SERVIÇOS

I - Orientação e Atendimento Jurídico - serão prestadas consultoria e orientações sobre assuntos diversos, com a disponibilização de profissional da área jurídica;

II - Orientação e Atendimento Social - orientação e encaminhamento do público aos órgãos e setores prestadores de serviços das políticas públicas de assistência social do Município de Araújos e região;

Ill - DPVAT - auxilio no requerimento do seguro DPVAT a pessoas que sofreram acidentes de transito, sem nenhum custo para o cidadão;

IV - Agendamento da Previdência Social - consultas, marcação de perícias e cadastro junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social;

V - Solicitação de 2a Via - emissão e impressão de 2' via de contas de agua, luz e telefone;

VI - Isenções para Casamento Civil - orientação aos casais que querem oficializar a união de fato com o casamento civil, de forma gratuita, com fundamento nos critérios estabelecidos pela lei regente, ou através de parceria com os cartórios, de acordo com critérios estabelecidos pelo CAC;

VII - Certidão de Antecedentes Criminais - impressão de Certidão de Antecedentes Criminais, retiradas do site da Policia Civil do Estado de Minas Gerais;

VIII - Consulta a Legislação Vigente - disponibilização de consultas legislação municipal, estadual e federal;

IX - Cadastro de Pessoa Física - orientação do processo de inscrição, emissão da 2a via e alteração do CPF - Cadastro de Pessoa Física, bem como impressão de documentos;

X - Inscrição em Concursos - realização de inscrição do cidadão em concursos públicos, ENEM e cadastros em geral, conforme solicitação;

XI - Parceria com o SINE - agendamento de atendimento para requerimento de seguro desemprego e divulgação de vagas de emprego da semana, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (SINE);

XII - Certidão Negativa - emissão de certidões negativas disponibilizadas via internet;

XIII - Urna Popular - disponibilização de "Urna Popular" para os cidadãos prestarem reclamações, sugestões e elogios que acharem convenientes para a população de Araújos;

XIV - Expedição de Carteira de Trabalho - orientação para Expedição de Carteira de Trabalho, expedição da Carteira de Trabalho, mediante apresentação do RG ou certidão de nascimento/casamento, para pessoas maiores de 14 anos;

XV - Alô Câmara - recebimento de críticas, sugestões, reclamações e pedidos de informação sobre os serviços prestados pelo CAC através de telefone especifico para essa finalidade, as quais serão registradas e encaminhadas aos Vereadores e a administração da Câmara Municipal para as providências cabíveis.