Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Solicita informações se há, ou houve, alguma empresa prestadora de serviços de consultoria assessoramento, ou áreas correlatas, para o Executivo Municipal ao longo deste mandato. Se teve, quais as áreas que recebiam tais serviços? (Saúde, educação, contabilidade, etc) Por quanto tempo tais serviços foram prestados? Quais os valores pagos por tais serviços? JUSTIFICATIVA É importante para a população de Araújos, bem como para os vereadores, ficarem sabendo acerca dos serviços de consultoria que estão sendo contratados pelo Executivo, eis que algumas áreas ainda continuam carente de serviços de qualidade e, pode ser que esta consultoria não esteja trazendo o benefício esperado para a população.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que seja implantada uma rotatória no cruzamento da Rua Bom Despacho com Avenida Belo Horizonte. JUSTIFICATIVA: O cruzamento em questão é um dos mais movimentados da cidade. Apesar de tal cruzamento ter sinalização vertical e horizontal, mesmo assim ocorrem acidentes no local. Dessa forma, faz-se necessária uma complementação na estrutura viária para aumentar a segurança dos usuários da via, assim como dos residentes da região. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - O contrato firmado, assim como os demais documentos relativos à execução da obra de construção da creche pró-infância. JUSTIFICATIVA Visto que os documentos de tal processo não se encontram divulgados no portal da transparência, faz-se necessário o envio de tais documentos à Casa Legislativa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que seja feito o estudo para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua “Sem nome 27”, perpendicular à motopista, na região do Residencial Vila Verde. JUSTIFICATIVA: Visto que a via em questão não possui iluminação, os residentes e demais transeuntes da região queixam-se da sensação de insegurança gerada pela escuridão proporcionada pela falta dos pontos de iluminação pública. Como a oferta desse serviço é de responsabilidade do Poder Público, é fundamental que ele seja oferecido aos munícipes usuários da região para que proporcione uma melhoria nas condições de segurança e mais qualidade de vida a todos. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que seja feito o estudo de viabilidade para execução de obra para escoamento de água na Avenida das Nações, na região localizada entre os acessos às ruas Santos Dumont e Castro Alves, no bairro Antônia de Lourdes. JUSTIFICATIVA: No trecho supracitado há um problema com escoamento de águas pluviais, assim como as derivadas de outras atividades. Devido a esse problema, a água costuma empoçar e gerar transtornos aos residentes e aos transeuntes da região. Dessa forma, se faz necessária uma ação para remediar essa situação. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Copia do contrato com a empresa co-gestora da saúde no município de Araújos. - A ficha financeira com os valores pagos a empresa nos últimos 6 meses; - Relação dos profissionais disponibilizados pela empresa ao município, discriminando por função desempenhada por cada um deles; - Quais os requisitos utilizados pela empresa para contratação de tais profissionais? JUSTIFICATIVA Visto que é importante para a Câmara Municipal ter ciência de tais informações para que possamos informar a população e realizarmos a fiscalização cabível a essa casa.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar informações sobre: -.O andamento do projeto de lei que reforma o plano de carreira dos profissionais da educação do município de Araújos; - Informações sobre o efetivo cumprimento do atual Plano de Carreira dos profissionais da educação do município de Araújos: - Ele está sendo cumprido? Desde quando? Como estão sendo feitas as progressões? - Se não está sendo cumprido, favor esclarecer o motivo do descumprimento da lei municipal. - Solicito cópia de documentos que comprovem as respostas das indagações acima. JUSTIFICATIVA Visto que nos foi informado pelos servidores da educação, o município não vem cumprindo o plano de carreiras em vigor, sob a alegação de que está elaborando nova lei sobre tal matéria. Precisamos saber as informações acima, para que inclusive possamos orientar os profissionais que estão sem uma informação concreta sobre o caso.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - A relação dos munícipes inscritos em dívida ativa no Município de Araújos; - Discriminar por ano em que o débito foi inscrito em dívida ativa; - Apresentar o montante dos valores prescritos, caso haja algum. JUSTIFICATIVA Visto que é obrigatório ao Poder Público arrecadas os débitos sob sua responsabilidade, assim como a inscrição em divida ativa dos que não estão em dia com suas obrigações, faz-se fundamental o acompanhamento por parte do Poder Legislativo para que este execute a sua função fiscalizadora.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre o andamento do processo de concessão do empréstimo autorizado pelo legislativo no ano de 2023, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com finalidade de financiamento da pavimentação asfáltica da Rodovia Frei Ambrósio no Município de Araújos.: JUSTIFICATIVA Visto que o projeto foi aprovado no ano de 2023 e, desde então, não houve um retorno do andamento do mesmo, faz-se necessária a apresentação do andamento do processo para que esta Casa tenha ciência e possa executar sua função fiscalizadora.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre os imóveis alugados pelo Executivo Municipal: - Endereço completo de cada um deles; - Finalidade de uso de cada um deles; - Valor pago pelo aluguel de cada um deles; - O nome completo do proprietário de cada um deles. JUSTIFICATIVA Visto que existem alguns imóveis alugados pelo Executivo Municipal, faz-se necessária a ciência por parte dos vereadores e da população, aos pormenores envolvendo cada contrato de aluguel realizado pelo executivo.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre o evento realizado em comemoração ao aniversário da cidade: - Qual o valor total gastos nas aludidas festividades? - Quanto foi gasto com cada um dos shows de forma individualizada? JUSTIFICATIVA Atendendo a solicitações e questionamentos feitos pela população, a prestação de tais informações são fundamentais para que as informações fidedignas e reais sejam ofertadas a esta Casa Legislativa, assim como para a população como um todo.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre os gastos com enfeites colocados na cidade nas festividades de final de ano: - Qual o valor gasto em enfeites? - Qual a forma de pagamento? - Qual a empresa responsável pela prestação desse serviço? JUSTIFICATIVA Faz-se necessária a prestação de tais informações para que seja promovida a transparência para esta Casa Legislativa, bem coo para toda a população da cidade de Araújos.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações e documentação completa do processo licitatório nº 129/2022; pregão presencial nº 69/2022. JUSTIFICATIVA Visto que tal processo licitatório não tem nenhum documento divulgado no prtal da transparência após a publicação do edital de tal processo, faz-se necessário o envio da documentação completa para que esta Casa execute sua função fiscalizadora.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre alugueis de veículos: - Quantos carros são alugados? - Qual o valor gasto com cada um deles?(caso haja mais de um, apontar o valor de cada um) - Qual a empresa que locadora de tais veículos? JUSTIFICATIVA Tais informações são necessárias para que seja dada ciência a esta casa legislativa com relação aos gastos do Executivo para que haja maior transparência. A ciência de tais informações é fundamental para que o Legislativo desempenhe sua função fiscalizadora

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Que seja encaminhado a essa casa legislativa uma cópia do Relatório que justifica o reajuste do valor da tarifa cobrada pela concessionária de água e esgoto de Araújos. JUSTIFICATIVA Visto que esse é um assunto que desperta o interesse da população, é fundamento que a informação seja apresentada de forma fidedigna e transparente. Dessa forma, o fornecimento de tal relatório é fundamental para esta casa legislativa e para a população araujense.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: - Solicita informações sobre a revisão do Plano de carreira do Magistério Municipal. - Solicita informações acerca de quando o projeto de lei será apresentado ao Legislativo Municipal. JUSTIFICATIVA Visto que o Executivo havia informado aos profissionais do Magistério que teria formado um grupo de trabalho para elaborar e implementar o plano de carreira, porém já se passou um bom tempo desde então, mas até o presente momento o projeto de lei ainda não foi apresentado ao Poder Legislativo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feita a instalação das placas indicativas dos nomes das vias públicas onde essas estão faltantes, principalmente no Prolongamento do Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Portaria do Ministério das Comunicações Nº 2729 de 28/05/2021, em seu Art. 12: “Art. 12. A ECT realizará a entrega em domicílio, sempre que atendidas as seguintes condições: I - houver indicação correta do endereço para a entrega do objeto postal, com o correspondente Código de Endereçamento Postal - CEP; II - o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; III - as vias e os logradouros: a) oferecerem condições de acesso e de segurança ao empregado postal; b) dispuserem de placas identificadoras do logradouro, instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; e IV - os imóveis: a) apresentarem numeração única, de forma ordenada e individualizada; e b) dispuserem de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou houver a presença de algum responsável pelo recebimento do objeto postal no endereço de entrega.” Destaque nosso. Como consta na alínea b, a disponibilidade de placas identificadoras é fator determinante para que os Correios executem as entregas em uma localidade. Dessa forma, para que os residentes de locais onde as entregas não são feitas, faz-se necessária a instalação e tais placas para que, então, as entregas possam passar a ser efetuadas. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de novembro de 2023.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Solicita esclarecimentos sobre a obra em execução na Rua Juiz de Fora: - Qual a empresa está executando a obra? - Até o atual estágio, houve algum pagamento referente à obra? - Houve reequilíbrio do contrato ou correção de valores? - Quem está arcando com as correções necessárias após as chuvas das últimas semanas? - Quem está arcando com o concretagem dos passeios que margeiam a obra? JUSTIFICATIVA Visto que as últimas chuvas geraram avarias na estrutura implantada no local, é natural que ações corretivas sejam necessárias. Porém, faz-se necessário verificar a quem foi atribuída a responsabilidade por arcar com os custos das correções executadas.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações acerca da Dívida Ativa Municipal: - Houve prescrição de valores (ou haverá em breve)? - Há intuito ou programação para protestar o crédito tributário que está inscrito em dívida ativa? JUSTIFICATIVA A Lei Complementar 101/2000 também conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, reza que é obrigação do Poder Público cuidar da arrecadação dos tributos de sua responsabilidade. Dessa forma, o acompanhamento e as demais providências são fundamentais para o devido zelo com erário. Este requerimento é essencial para que o Legislativo Municipal possa fazer seu papel constitucional.

Exmo. Sr. Presidente e demais vereadores: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Solicita-se que seja feita a remoção das raízes de árvores que foram podadas nos passeios do Município de Araújos. JUSTIFICATIVAS: Em algumas localidades da cidade existem raízes de árvores que danificaram os passeios, o que apresenta risco para os munícipes que trafegam pelos locais. Em alguns desses pontos, foi feito o corte da árvore, mas as raízes continuam nesses locais. Dessa forma, faz-se necessária a extração das raízes e então o reparo dos passeios para gerar uma importante contribuição para a melhoria das condições dos cidadãos que utilizam o local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 18 de setembro de 2023.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Solicita informações referentes a todos os consórcios firmados pelo Município de Araújos; - Solicita também a data de assinatura de cada um desses Consórcios e a duração vigência do vínculo firmado; - Solicita os valores financeiros prestados a cada um dos Consórcios. - Solicita informações sobre a área de atuação de cada um dos Consórcios JUSTIFICATIVA É importante que esta casa saiba especificamente quais são os consórcios que o município está vinculado, bem como qual a área de atuação destes, bem como os valores pagos a cada consórcio, podendo assim além de ter maior eficiência na fiscalização, poder esclarecer e comunicar aos munícipes.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Solicita o projeto da estrutura a ser usada no Parque de Exposições para o evento do rodeio; - Solicita relação dos gastos e custos relacionados ao evento; - Solicita informações sobre a disponibilidade de estacionamentos e serviços relacionados à segurança dos usuários. JUSTIFICATIVA As informações solicitadas são necessárias para que os vereadores e a população como um todo, possam ter conhecimento aprofundado de como os recursos públicos estão sendo usados para realizar o evento. É importante que as informações relacionadas à segurança e outros serviços sejam fornecidas para que a própria população tenha conhecimento para poder frequentar o evento com confiança e tranquilidade.

Requerimento nº 08/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Quais que os cargos que atualmente são ocupados por servidores comissionados. - Quem são os servidores comissionados em exercício atualmente? JUSTIFICATIVA Ante a apresentação do Projeto de lei Complementar 01/2023, relativo à reforma administrativa, é necessário que se saiba como estão as alocações e cargos comissionados até o presente momento, para que possamos verificar realmente qual é a mudança que está sendo realizada, bem como quantos cargos comissionados estão sento efetivamente criados, bem como quais as funções estão sendo ocupados por esses servidores.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO - Solicita documentos sobre o processo para contratação da empresa para fiscalizar a execução das obras da MG-252; - Solicita relatório das atividades desempenhadas pela empresa (caso haja); - Solicita relação de pagamentos a empresa (caso haja).

Requerimento nº 06/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Sobre a realização da efetiva progressão na carreira dos servidores municipais nos termos das leis municipais 1029/2014 e 1030/2014. JUSTIFICATIVA Considerando a previsão legal acima mencionada, é de interesse deste legislativo buscar informações sobre a efetiva realização da progressão na carreira dos servidores públicos municipais, eis que inúmeras vezes foram indagados por servidores acerca desta situação, mormente no que tange ao descumprimento de preceito legal em vigência por parte do Poder Executivo.

Requerimento nº 05/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Sobre a obra de pavimentação da MG-252, já foi pago algum valor pra empresa que está prestando o serviço? Se foi, qual valor? Teve algum aditivo liberado pra empresa, ou foi feita alguma outra licitação que envolva algum trabalho que será feito na mesma rodovia? O Executivo já está providenciando a realização de obra ao lado da rodovia onde as chuvas abriram enormes erosões causando risco de desabamento de parte da pista? JUSTIFICATIVA Tal requerimento se justifica pela demora na conclusão da obra de pavimentação da MG-252, bem como pela situação atual da rodovia, eis que a empresa começou a realizar os trabalhos, porém até a presente data não progrediu efetivamente com a execução da obra. Além disso, é uma preocupação destes vereadores quanto a situação atual da rodovia, especificamente quanto a erosões causadas pelas recentes chuvas na região, com sério risco de desabamento da pista.

Requerimento nº 03/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: Solicita o sistema de controle de horas extras e de ponto do Pronto Atendimento e da Secretaria de saúde. JUSTIFICATIVA É importante que o Poder Legislativo tenho ciência de como estão sendo os horários e as horas extras prestadas pelos servidores da saúde em nossa cidade, de modo que possamos não só fiscalizar a execução das atividades, como também propor melhorias para o setor.

Requerimento nº 02/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: Solicita informações sobre a feira de Araújos: Foi arrecadado algum valor pelo Executivo através da realização da feira livre em 2022? Se sim, quanto? Qual o embasamento legal utilizado para a realização das feiras dessa forma? JUSTIFICATIVA A feira está sendo realizada em nossa cidade, razão pela qual é importante que o Poder Legislativo saiba informações de como foi a sua implantação, para que possa acompanhar e prestar informações aos munícipes.

Araújos/MG, 06 de fevereiro de 2023. Requerimento nº 01/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: Se há um estudo das áres inundáveis no Município de Araújos; Se está sendo feito, ou há algum planejamento para fazer algo, para melhorar a situação dessas regiões, principalmente nas regiões de novos loteamentos. JUSTIFICATIVA É importante que se tenha um planejamento frente ao surgimento de vários empreendimentos imobiliários em nossa cidade, de modo que há imperiosa necessidade de se fazer um estudo de áreas inundáveis com o objetivo de evitar problemas futuros para moradores daquelas regiões.

Requerimento nº 32/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que: - Preste informações sobre o desempenho do Município de Araújos na última avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). - Qual o planejamento para recuperar a excelência dos resultados obtidos nas avaliações anteriores e, mais importante, a qualidade do ensino. JUSTIFICATIVA Visto que o período da Pandemia de COVID 19 gerou uma mudança na realidade da educação em todos os níveis e esferas, é importante que sejam feitas medidas compensatórias para recuperar o nível de aprendizagem anterior à Pandemia. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Requerimento nº 31/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Informações sobre a situação dos animais do grande porte nas ruas da cidade, principalmente os da região do Jatobá: - Quais são as medidas adotadas até então? - Quais os órgãos foram acionados até então? - Qual o prazo para que alguma medida efetiva seja tomada? JUSTIFICATIVA Os animais que são criados ou ficam soltos nas ruas de algumas regiões da cidade incomodam muito a população e colocam em risco até a segurança e a saúde dos munícipes. Então, é essencial que as devidas medidas sejam adotadas para resolver essa situação. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Requerimento nº 29/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que esclareça e preste informações: - Sobre a correção aplicada ao IPTU ano base 2022. JUSTIFICATIVA Alguns munícipes questionaram sobre o aumento do valor cobrando pelo IPTU, se comparado ao valor do exercício anterior, cabendo o questionamento para entender a base de cálculo e os critérios adotados. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se faça a revitalização da banda de música de Araújos. JUSTIFICATIVAS: Há alguns anos, Araújos era reconhecida por sua banda de música, mas há algum tempo que não há uma em funcionamento. No desfile de 07 de setembro, a população expressou admiração pelo evento e pelas fanfarras que abrilhantaram os trabalhos. Porém, manifestaram um anseio de que nos próximos anos, essa função possa ser feita por uma banda de nossa cidade, mantendo e cuidando de uma antiga tradição araujense. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se faça a revitalização dos jardins da praça da matriz. JUSTIFICATIVAS: Em conversa com alguns munícipes, os mesmos manifestaram a vontade de voltar a ver os jardins da praça da matriz bonitos e bem cuidados, ainda mais porque no próximo ano será o aniversário de 70 anos da Paróquia de São Sebastião de Araújos. Cabe destacar que a praça bem cuidada proporciona ganhos de lazer à população, melhorando a qualidade de vida de nossa população. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.

Requerimento nº 27/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que forneça: - Cópia do projeto de construção/recuperação do Parque de Exposições. - Planos sobre o que será feito para a resolução do mesmo. - Há algum processo relacionado ao Parque de Exposições (tanto judicial quanto administrativo)? Se sim, favor identificá-lo. JUSTIFICATIVA No ano passado, houve questionamento sobre o andamento das obras do Parque de Exposições. Porém, desde então, não houveram avanços perceptíveis nas condições do espaço. Na verdade, o espaço vem sendo utilizado por usuários de drogas e pessoas fazendo arruaças. Dessa forma, é fundamental que algo sea feito no local. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que sejam realizadas obras para recuperar a infra-estrutura do bairro Bela Vista, principalmente no que tange ao calçamento do mesmo. JUSTIFICATIVAS: No bairro Bela Vista existem algumas regiões onde a trafegabilidade é complicada, ou impossível. Na rua Guanabara, por exemplo, o calçamento está tão erodido que há até exposição de tubulação subterrânea. Cabe destacar que há vários lotes com vegetação densa no bairro, o que incomoda muito os residentes da localidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 05 de setembro de 2022.

Requerimento nº 26/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que forneça: - Cópia do projeto apresentado pela Comissão da Folia de Congado e aprovado pelo Executivo, para recebimento de subvenção. JUSTIFICATIVA Visto que só agora em agosto foi feito o chamamento público para que as entidades apresentem seus projetos para receber subvenções, é cabível que esta casa legislativa tenha conhecimento do conteúdo do projeto que já foi aprovado pelo Executivo para que os vereadores, assim como quem tiver interesse, saibam o padrão que deve ser seguido nos projetos vindouros. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Requerimento nº 22/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - A relação de todas as áreas institucionais pertencentes ao Município de Araújos, assim como seus respectivos endereços (nome do logradouro e bairro). JUSTIFICATIVA Visto que a Constituição da República estabelece que a terra deve ter uma função social, é importante que seja de conhecimento da população, assim como dos vereadores, a localização das áreas institucionais do Município, afim de se verificar se tais áreas estão desempenhando sua função social. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Requerimento nº 21/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - O valor inscrito em Dívida Ativa em 2022 e os valores inscritos em anos anteriores e ainda não prescritos. - Qual o planejamento das medidas a serem tomadas sobre os valores inscritos em Dívida Ativa que irão prescrever em breve. JUSTIFICATIVA Visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal inibe a renúncia fiscal, que é o que acabará acontecendo caso haja a prescrição de valores devidos ao Tesouro Municipal, é importante que se faça o planejamento do que será feito quanto a tais valores. Importante destacar que no Exercício anterior houve um programa para quem estivesse em débito com o Tesouro Municipal pudesse regularizar sua situação com condições facilitadas. Então, é importante que algo seja feito para que o valor inscrito em Dívida Ativo não seja simplesmente renunciado. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se faça uso da emenda enviada pelo Deputado Professor Wendel Mesquita no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em 26 de Maio de 2021 via Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), na finalidade para que ela foi efetivamente destinada, ou seja “aquisição de mobiliário e equipamentos para as Escolas Municipais Dona Saninha e Percília Leonardo.” JUSTIFICATIVAS: Visto que a emenda foi paga no ano passado e após o esclarecimento sobre a conta onde o recurso foi creditado e sobre a vinculação dos recursos, é pertinente que o recurso seja então usado para compra de carteiras nas escolas municipais araujenses. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de junho de 2022.

Requerimento nº 20/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Houve alguma instituição interessada em fazer o uso do Projeto “Adote um bem público”? -Por que não houve evolução da parceria com a instituição interessada? (Se houve alguma). - Quais os empecilhos vêm sendo observados para colocar a lei em prática? JUSTIFICATIVA Visto que diversas instituições da cidade de Divinópolis vêm fazendo uso desse programa para trazer benfeitorias no Município, achamos importante que tal programa também seja impulsionado no nosso Município. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Esportes e Cultura INDICANDO-LHE: Que instale a infraestrutura de trânsito, assim como redutores de velocidade, no asfalto recém inaugurado no povoado de Capivari dos Eleutérios. JUSTIFICATIVAS: Esta medida visa à segurança dos moradores e pedestres que ali necessitam transitar de lado para o outro, visto que a um grande fluxo de caminhões pesados. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 23 de maio de 2022.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Sobre a programação para o pagamento da progressão horizontal do plano de carreira do magistério e o pagamento da progressão vertical, pós-graduações, do magistério da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Considerando a previsão na Lei Municipal 1099, é direito dos profissionais do magistério o pagamento da progressão de regime, bem como da progressão vertical, o que até o momento não aconteceu, por isso se justifica a necessidade de sabermos a previsão e a programação para execução de tais determinações legais. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Sobre o andamento do repasse das subvenções concedidas às entidades do Município de Araújos. JUSTIFICATIVA Considerando que já estamos iniciando o mês de Maio do presente ano, é importante saber como está o andamento para o pagamento das subvenções concedidas às entidades do município de Araújos, eis que as entidades tem ampla necessidade para o recebimento de tais valores. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações e forneça documentos: - Sobre a relação de imóveis alugados pela municipalidade, assim como o valor atualizado que é pago mensalmente pelo aluguel de cada imóvel, além do nome de seus respectivos proprietários. JUSTIFICATIVA Cumprindo a função fiscalizatória do Legislativo, solicita-se as informações sobre os imóveis alugados pelo Município de Araújos, a fim de garantir a lisura do processo, assim como os princípio da economicidade e isonomia. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Sobre o calendário ou o planejamento dos treinamentos, cursos, qualificações e reciclagens para o Magistério Municipal programadas para o ano de 2022. JUSTIFICATIVA A qualidade do ensino araujense é destaque na região devido ao desempenho de seus alunos e o empenho de seus professores. No entanto, o novo cenário criado pela pandemia do COVID-19 mudou muito a realidade e a rotina do ensino em todos os níveis. Dessa forma, é fundamental que os profissionais do Magistério sejam qualificados da melhor forma possível para que a Educação araujense continue entregando o excelente trabalho e continue evoluindo.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Solicita informações sobre o andamento do processo para a concessão de reajuste salarial dos profissionais do Magistério Municipal e dos agentes de saúde, considerando o novo piso salarial estabelecido para as respectivas categorias. JUSTIFICATIVA Visto que o novo piso salarial dos profissionais da educação é de R$3.845,63(Portaria assinada em 04/02/2022) para 40(quarenta) horas semanais e o piso salarial dos agentes de saúde que é de R$1.750,00(Portaria assinada em 08/02/2022), salienta-se importante o fornecimento de tais informações ante ao anseio da população, que buscou o Poder Legislativo para questionar sobre o assunto, além de garantir e fiscalizar o cumprimento dos direitos de tais profissionais em nosso município.

Requerimento nº 11/2021 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - Solicita informações sobre os servidores efetivos que se encontram alocados em funções distintas das quais prestaram concurso para desempenharem. - Requer-se a relação dos servidores desviados de suas funções; - Requer-se as justificativas para esses desvios de funções. JUSTIFICATIVA Cientes de que quando o servidor presta um concurso para um certo cargo, uma vez convocado, passa a ser seu direito o desempenho de tal função, exceto caso haja alguma justificativa para desvio, principalmente amparado pelo interesse público. Dessa forma, faz-se necessário este requerimento, para que o Legislativo tenha ciência de quais são os servidores que se enquadram em tal situação e qual a justificativa para tal desvio.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações e forneça cópia de documentos: - Solicito informações e os documentos relacionados ao acordo firmado entre o Município de Araújos e a Instituição de Ensino Superior “UNOPAR”. JUSTIFICATIVA Cientes de que a UNOPAR é uma instituição privada com fins lucrativos, a população apresentou questionamentos ao Legislativo Municipal sobre o uso por essa instituição, de estrutura pública no desempenho de suas atividades empresariais. Cabe destacar que é reconhecida a importância da oferta de cursos superiores na própria cidade. Porém, é essencial que isso seja feito com clareza e transparência para os cidadãos araujenses. Dessa forma, o fornecimento de tais documentos relativos ao acordo firmado, é importante para que tal processe se desenvolva da melhor forma possível. 

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: “- A forma de vínculo dos servidores públicos não efetivos do Município de Araújos, assim como suas respectivas formas seleção e os critérios usados para isso. - Solicita também os locais de locação de cada um desses servidores públicos não efetivos do Município de Araújos, discriminando por nome.” JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal, no exercício de sua função de órgão fiscalizador, solicita informações sobre os processos utilizados para seleção e contratação dos servidores públicos do município de Araújos. Cabe destacar que esta solicitação de informações refere-se aos servidores não efetivos, já que para os efetivos, a forma de seleção já é conhecida. Solicita-se a locação de cada um dos servidores para que o corpo legislativo tenha ciência de quem são e onde estão sendo empregados os servidores araujenses, visto que a alocação eficiente dos servidores é fundamental para prestação de um serviço público de excelências, além de trazer uma economia de recursos públicos.