Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-68/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1958
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos da cidade
LO - Lei Ordinária-67/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1958
Ementa: Dispõe sobre reconstrução de estradas e pontes
LO - Lei Ordinária-66/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1958
Ementa: Dispõe sobre seguros de Acidente de Trabalho e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-65/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1958
Ementa: Dispõe sobre calçamento na cidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-64/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1958
Ementa: Dispõe sobre valores de Terrenos Suburbanos da cidade
LO - Lei Ordinária-63/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1958
Ementa: Altera dispositvo do Código Tributário Municipal
RES - Resolução-5/1958
Sancionada: 26/02/1958
Ementa: Aprova contas
LO - Lei Ordinária-62/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1957
Ementa: abre Créditos Suplementares
LO - Lei Ordinária-61/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1957
Ementa: Ratifica contrato de Fornecimento de energia elétrica
LO - Lei Ordinária-60/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1957
Ementa: Altera dispositivo da Lei Muncipal nº 8, de 14 de maio de 1955 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-59/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-58/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Demilita a zona urbana e sburbana da cidade
LO - Lei Ordinária-57/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Aprova Planta Cadastral da Cidade
LO - Lei Ordinária-56/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1958
LO - Lei Ordinária-55/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-54/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Cria uma escola rural
LO - Lei Ordinária-53/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Autoriza construção de Prédio Ecolar
LO - Lei Ordinária-52/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Autoriza aquisição de materiais, móveis e utensílios e ferramentas
LO - Lei Ordinária-51/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1957
Ementa: Aumenta Salário de Motorista
LO - Lei Ordinária-50/1957
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1957
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial


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