Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2058/2021
Sancionada: 30/12/2021
Ementa: Concede abono aos profissionais da rede pública municipal de ensino da educação básica como medida excepcional e transitória, destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A da Const
LO - Lei Ordinária-2057/2021
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: Autoriza o Município de Araújos a fazer parte do Consórcio Público da ICISMEP-Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2056/2021
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Araújos para o período 2022 a 2025.
LO - Lei Ordinária-2055/2021
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araújos para o exercício de 2022.
LO - Lei Ordinária-2054/2021
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no FUNDEB, no montante de R$1.048.445,07.
LO - Lei Ordinária-2053/2021
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: Altera a alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2021.
DECL - Decreto Legislativo-13/2021
Autor: Maikon Santiago Maia
Sancionada: 09/12/2021
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS - MG A FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA. "FÁBIO AVELAR"
LO - Lei Ordinária-2052/2021
Sancionada: 29/11/2021
Ementa: Dispõe sonre o pagamento retroativo do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal da Rede Municipal de Ensino estabelecido na Lei Municipal nº 2.040.
LO - Lei Ordinária-2051/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, no montante de R$50.000,00.
LO - Lei Ordinária-2050/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$600.000,00.
LO - Lei Ordinária-2049/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicioanl suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$400.000,00.
LO - Lei Ordinária-2048/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social, no montante de R$17.000,00.
LO - Lei Ordinária-2047/2021
Sancionada: 16/11/2021
Ementa: Altera a lei nº 2.037 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
LO - Lei Ordinária-2046/2021
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2045/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o crédito adicional especial por superávit financeiro no montante de R$ 62.758,60 (sessenta e dois mil, setecentos oitenta e cinco reais, e sessenta centavos), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2044/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no montante de R$ 315.829,08 (trezentos e quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e oito centavos), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2043/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2042/2021
Sancionada: 10/08/2021
Ementa: Estabelece o piso salarial dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2041/2021
Sancionada: 20/07/2021
Ementa: Altera a competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, prevista na Lei Ordinária nº 980, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-5/2021
Sancionada: 20/07/2021
Ementa: Altera o valor da taxa de demolição, item 5 do anexo 5 do Código Tributário Municipal - Lei nº 584, de 20 de dezembro de 1984.


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