Normas Jurídicas



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Base de dados com 1595 leis registradas, totalizando 5792 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2160/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2159/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$817.846,12 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-14/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: "ALTERA A ALÍNEA 'a' DO §1º DO ART. 59 E REVOGA O ITEM XXII DO ANEXO Nº 2 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS."
LO - Lei Ordinária-2158/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 323.812,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTO E DOZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2157/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2156/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-259/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/06/2024
Ementa: 'FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2155/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA "HORTO MUNICIPAL CORINA PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE LUDOVICUS, Nº 1475, NO BAIRRO CIDADE NOVA EM ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2154/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA "PARQUE DE EXPOSIÇÕES GERALDO JOAQUIM DA SILVA", LOCALIZADO NA AVENIDA DONA FILHINHA, Nº 2200, NO BAIRRO BELVEDERE EM ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2153/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA" SEDE DA POLÍCIA MILITAR JOÃO SALVADOR DA SILVA", LOCALIZADO NA RUA SARGENTO JOÃO SALVADOR DA SILVA, Nº 1238, NO BAIRRO ESTEVES EM ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2152/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA"SEDE DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU FRANCISCO DE ASSIS SILVA", LOCALIZADO NA RUA SARGENTO JOÃO SALVADOR DA SILVA, Nº 1246, NO BAIRRO ESTEVES EM ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2151/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 8.842.197,62 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E SETE REIAS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
LO - Lei Ordinária-2150/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: DENOMINA "SALÃO COMUNITÁRIO JOÃO PAIVA DE OLIVEIRA", O SALÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAPIVARI, ZONA RURAL DE ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2149/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/05/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente no montante de R$ 583.000,00 (Quinhentos e oitenta e três mil reais), e dá outras providências).
LO - Lei Ordinária-2148/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 09/05/2024
Ementa: INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2147/2024
Autor: Maikon Santiago Maia
Iniciativa: Maikon Santiago Maia
Sancionada: 09/05/2024
Ementa: ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2146/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE PROINFÂNCIA MARIA FERREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2145/2024
Autor: Maikon Santiago Maia
Sancionada: 16/04/2024
Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NOS NOVOS LOTEAMENTOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-13/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2024
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Araújos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-12/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração da Câmara Municipal de Araújos, e dá outras providências.


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