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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-969/2010
Sancionada: 02/12/2010
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistérios da educação básica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-968/2010
Sancionada: 22/11/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araújos-MG, a aplicar índice de Reajuste ao Subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-967/2010
Sancionada: 28/10/2010
Ementa: Aprova a revisão do Plano Plurianual do Município de Araújos-MG para o quadriênio 2010/2011/2012/2013 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-966/2010
Sancionada: 28/10/2010
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-965/2010
Sancionada: 07/10/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araújos/MG, a aplicar índice de Reajuste ao Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-964/2010
Sancionada: 30/09/2010
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
RES - Resolução-202/2010
Sancionada: 21/09/2010
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste ao Subsídio do Presidente da Cãmara e dos Vereadores da Câmara Municipal
RES - Resolução-201/2010
Sancionada: 21/09/2010
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2011
RES - Resolução-200/2010
Sancionada: 21/09/2010
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste concedido aos servidores Públicos do Município de Araújos a remuneração da Secretaria da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-963/2010
Sancionada: 17/09/2010
Ementa: Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal c/c artigo 43, da Lei Municipal n.º 895, e dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Araújos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-962/2010
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2011 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-961/2010
Sancionada: 21/06/2010
Ementa: Aprova o loteamento denominado Prolongamento do Bairro Cidade Nova e dá outras providências.
RES - Resolução-199/2010
Sancionada: 15/06/2010
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2011
LO - Lei Ordinária-960/2010
Sancionada: 10/06/2010
Ementa: Autoriza o Poder executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop/MG e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-959/2010
Sancionada: 28/05/2010
Ementa: Expande a delimitação no perímetro urbano na cidade de Araújos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-958/2010
Sancionada: 21/05/2010
Ementa: Aprova o loteamento de Interesse Social denominado Residencial Olavo Alves da Paz e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-957/2010
Sancionada: 13/05/2010
Ementa: Altera a Lei Nº 872 de 6 de dezembro de 2004 que cris o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-956/2010
Sancionada: 10/05/2010
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida do Contorno no Bairro Santo Antônio, passando a denominar-se Avenida "Messias Batista Marcial" e contém Outras providências.
LO - Lei Ordinária-954/2009
Sancionada: 31/12/2009
Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de imóvel público com particular para aquisição de área destinada à implantação do distrito industrial do Município de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-953/2009
Sancionada: 28/12/2009
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado prolongamento do Bairro Santo Antônio, e contém outras providências.

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