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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1595 leis registradas, totalizando 5792 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-922/2009
Sancionada: 15/01/2009
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano de propriedade de Alvira Luiza de Mesquita e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-921/2008
Sancionada: 26/12/2008
Ementa: Denomina Praça Camilo José Nunes, Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Aurora de Lourdes Cabral, Quadra Esportiva Hélio Antônio Israel de Azevedo, Quadra Esportiva Prudenciano Rodrigues da Silva e Telecentro Dona Diluca e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-920/2008
Sancionada: 10/12/2008
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado Bairro José Manoel e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-919/2008
Sancionada: 03/12/2008
Ementa: Altera o Artigo 4º, Alínea B da Lei 901, de 7 de dezembro de 2007, passando de 15% para 25% o limite de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-918/2008
Sancionada: 03/12/2008
Ementa: Denomina Praça Antônio Lucas da Silva Junior, a praça localizada no Bairro Beira Rio, e contém outras providências.
RES - Resolução-194/2008
Sancionada: 02/12/2008
Ementa: Dispõe sobra a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2008
RES - Resolução-193/2008
Sancionada: 25/11/2008
Ementa: Concede e faz doação aos Senhores Vereadores, diploma em aço inox e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-917/2008
Sancionada: 29/10/2008
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2009 e dá outras providências.
RES - Resolução-192/2008
Sancionada: 28/10/2008
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos para o exercício de 2009
LO - Lei Ordinária-916/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-915/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Estabelece o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-914/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-913/2008
Sancionada: 18/06/2008
Ementa: Denomina José Olavo da Paz a unidade do PSF 2, localizado no Bairro Cidade Nova, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-912/2008
Sancionada: 18/06/2008
Ementa: Denomina Velório Municipal Frei Ambrósio, o velório localizado no Bairro Santo Agostinho, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-911/2008
Sancionada: 18/06/2008
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2009 e contém outras providências.
RES - Resolução-191/2008
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2009
RES - Resolução-190/2008
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste concedido aos servidores Públicos do Município de Araújos ao Subsídio do Presidente da Câmara, dos Vereadores e demais vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-910/2008
Sancionada: 21/05/2008
Ementa: Fica reconhecida de Utilidade Pública a Comunidade Terapeuta Vitória.
LO - Lei Ordinária-909/2008
Sancionada: 18/04/2008
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado prolongamento do Bairro Bela Vista, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-908/2008
Sancionada: 18/04/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador de FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada na D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e contém outras providências.

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