Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-807/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1999
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-806/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1999
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-805/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1999
Ementa: REconhece de utilidade Pública o Guarani Esporte Clube
LO - Lei Ordinária-804/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1999
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-803/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1999
Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-802/1999
Sancionada: 23/04/1999
Ementa: Autoriza o Município de Araújos a proceder repasse de recursos do PAB (Piso de Atenção Básica) aos prestadores de serviços
LO - Lei Ordinária-801/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1999
Ementa: Concede autorização para alienação de bem imóvel pertecente ao município de Araújos e contém disposições
LO - Lei Ordinária-800/1999
Sancionada: 16/04/1999
Ementa: Aprova loteamento de propriedade do espólio de Antônio José de Freitas, no perímetro urbano da cidade e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-799/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza a concessão de prêmios através de realização de sorteio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-798/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Aprova loteamento de propriedade da Senhora Divina Batista Silva no perímetro urbano da cidade, e revoga a Lei nº 785/98 de 09/03/1998 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-797/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Concede subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-796/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual para o triênio de 1999/2001 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-795/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999 e dá outras providências
RES - Resolução-162/1998
Sancionada: 22/12/1998
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa da Câmaara Municipal de Araújos para o exercício de 1999
RES - Resolução-161/1998
Sancionada: 22/12/1998
Ementa: Enstitui o Plano Plurianual de Governo da Câmara de Araújos, MG, para triênio de 1999/2000
LO - Lei Ordinária-794/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/1998
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.
RES - Resolução-160/1998
Sancionada: 01/12/1998
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-793/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/1998
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
LO - Lei Ordinária-792/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/1998
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
LO - Lei Ordinária-791/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/1998
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.


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