Normas Jurídicas



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Base de dados com 1595 leis registradas, totalizando 5792 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-697/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo e dá outra providências
LO - Lei Ordinária-696/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1993
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e outras providências
LO - Lei Ordinária-695/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-694/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir canos de ferro fundido e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-693/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-692/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza doação de bens dominiais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-691/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/1993
Ementa: Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-690/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/1993
Ementa: Autoriza permunta de bens e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-689/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Regulamenta o Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, no âmbito municipal e Art. 80, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, estabelece padrões de vencimentos, fixa os vencimentos correspondentes e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-688/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-687/1993
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a designação para exercício de função pública, sobre contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-686/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Dispõe sobre sobre a organização da administração municipal de Araújos e dá outras providências
RES - Resolução-135/1993
Sancionada: 01/01/1993
Ementa: Estabelece, nos termos do art. 29, V, VII da Constituição Federal e artigo 35, item XX da Lei Orgânica Municipal o subsídio e a verba de representação do Presidente da Câmara para a legislatura seguinte
LO - Lei Ordinária-685/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1992
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aráujos - MG - APAE
LO - Lei Ordinária-684/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1992
Ementa: Concede insenção de Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana sobre a transmissão "Inter - Vivos" de bens móveis de dominio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica
LO - Lei Ordinária-683/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1992
Ementa: Reconhece de Utilidade ública a "Folha de Congado da Festa de Reinaldo, cidade de Araújos
RES - Resolução-136/1992
Sancionada: 23/12/1992
Ementa: Estabelece os subsídios e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para vigorarem na legislatura seguinte
LO - Lei Ordinária-682/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1993
LO - Lei Ordinária-681/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1993 a 1995
LO - Lei Ordinária-680/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Autoriza a concessão de recursos financeiros para entidades diversas e especifica, para o exercício de 1993


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