Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-729/1993
Sancionada: 30/12/1993
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994
LO - Lei Ordinária-728/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1993
Ementa: Autoriza reajuste de remuneração aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
RES - Resolução-140/1993
Sancionada: 29/12/1993
Ementa: Institui o Plano Plurianual de Governo da Câmara de Araújos, para o quatriênio de 1994 a 97
RES - Resolução-139/1993
Sancionada: 29/12/1993
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos para o exercício de 1994
LO - Lei Ordinária-727/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/12/1993
Ementa: Cria o Conselho Municipal dps Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-726/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/12/1993
Ementa: Autoriza reajuste de remuneração aos servidores públicos municipais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-725/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1993
Ementa: Autoriza o Municipio de Araújos a fazer parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto São Francisco e contém outras providências
RES - Resolução-138/1993
Sancionada: 09/12/1993
Ementa: Dispõe sobre normas de emancipação da Câmara Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-724/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1993
Ementa: Aprova assinatura de convênio e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-723/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/1993
Ementa: Autoriza reajuste de remuneração aos servidores públicos municipais e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-722/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1993
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-721/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/1993
Ementa: Reconhece de utilidade pública o Clube de Mães Santa Mônica de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-720/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/1993
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Caixa Escolar "Ribeiro Pena", em Araújos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-719/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimento e de proventos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-718/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-717/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/1993
Ementa: Autoriza alienação de bens públicos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-716/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/1993
Ementa: Autoriza a alienação de ações da CEMIG e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-715/1993
Sancionada: 02/07/1993
Ementa: Extingue cargos e modifica lotação de pessoal na Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-714/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1993
Ementa: Reconhece de utilidade Pública a Caixa Escolar Dona Percília Leonardo, em Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-713/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1993
Ementa: Concede Subvenções e dá outras providências


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