Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-712/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1993
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de despesas e gastos de pequenos valores e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-711/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1993
Ementa: Cncede subvenção e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-710/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1993
Ementa: Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araújos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-709/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/1993
Ementa: Autoriza a doação de lote de terreno para construção de moradia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-708/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-707/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1993
Ementa: Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
RES - Resolução-137/1993
Sancionada: 09/06/1993
Ementa: Fixa a Remuneração para o cargo de Secretária da Servidora Municipal do Poder Legislativo e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-706/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1993
Ementa: Altera redação de Artigos e anexo da Lei 688 e da Lei 689, ambas de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-705/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-704/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-703/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1993
Ementa: Determina enquadramento e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-702/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1993
Ementa: Autoriza alienação de bens públicos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-701/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1993
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 694 de 10 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-700/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1993
Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Araújos a executar obras em vias públicas e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-699/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo e Garantia do Tempo de Serviço- FGTS e dá providências correlativas
LO - Lei Ordinária-698/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Trator e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-697/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo e dá outra providências
LO - Lei Ordinária-696/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1993
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e outras providências
LO - Lei Ordinária-695/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-694/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir canos de ferro fundido e dá outras providências.


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