Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-291/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Altera dispositivo do Código Tributário Municipal "Lei nº 258, de 28/12/66 e contém outros dispositivos
LO - Lei Ordinária-290/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Concede Subvenções Diversas
LO - Lei Ordinária-289/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Autoriza a desincorporação de um conjunto gerador diesel
LO - Lei Ordinária-288/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Ratifica assinatura de Convênio com a CNAE e contém utras dispositivos
LO - Lei Ordinária-287/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Autoriza Execução de Obras e contém outros dispositivos
LO - Lei Ordinária-286/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Estabelece o quadro geral de Funcionários do Município, fixa-ljes os rspectivos vencimentos e contém outras disposições
LO - Lei Ordinária-285/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1968
Ementa: Dispçoe sobre a organização dos serviços administrativos municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-283/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1968
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-284/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1968
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos de Funcionários Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-282/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1968
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares e anulação de dotações
LO - Lei Ordinária-281/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1968
Ementa: Cria Unidades Orçamentárias e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-280/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1968
Ementa: Autoriza conceder gratificação ao Eletricista
LO - Lei Ordinária-279/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1968
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola pré-primária e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-278/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1968
Ementa: Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-277/1968
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1968
Ementa: Cria Feriados Religiosos e dá outras providências
RES - Resolução-22/1968
Sancionada: 05/03/1968
Ementa: Aprova contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967
LO - Lei Ordinária-276/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1967
Ementa: Autoriza Abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-275/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1967
Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968
LO - Lei Ordinária-274/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1967
Ementa: Aprova a aplicação de Capital do Município de Araújos, para os exercícios de 1968 a 1971 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-273/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1967
Ementa: Concede Subvenções Diversas


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