Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-255/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1966
Ementa: Substitui o anexo nº 3 constante da Lei nº 254 de 31 de outubro de 1966
LO - Lei Ordinária-254/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967
LO - Lei Ordinária-253/1966
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Autoriza Execução de várias obras e aquisição de materiais permanentes no exercício de 1967
LO - Lei Ordinária-252/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Concede ubvenções Diversas
LO - Lei Ordinária-251/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Dispõe sobre contribuição para o IBAM
LO - Lei Ordinária-250/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Dispçoe sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais e contém outra providências.
LO - Lei Ordinária-249/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Dispõe sobre Transmissão do Cemitério Paroquial para Municipalidade
LO - Lei Ordinária-248/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Autoriza Estabelecer Convênio com a Prefeitura de Santo Antônio do Monte e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-247/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Aprova aquisição de máquinas de escrever e de somar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-246/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/1966
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a mantes entendimento com a CEMIG
LO - Lei Ordinária-245/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/1966
Ementa: Eleva Subvenção do Ginásio José Manoel e dá outras providêncas.
LO - Lei Ordinária-244/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1966
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento de Servidores municipais e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-243/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1966
Ementa: Aprova despesa de construção de prédio para instalação de gabinete dentário e serviço de Floretação dos alunos escolares, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-242/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1966
Ementa: Autoriza despesas para ampliação e reprodução de fotografias dos membros da Câmara Municipal, de Prefeitos e Vice-Prefeitos da Legislatura passada e da atual e dá outras providências
RES - Resolução-18/1965
Sancionada: 15/03/1966
Ementa: Aprova contas do Ex-Prefeito no exercício de 1966
RES - Resolução-17/1965
Sancionada: 15/03/1966
Ementa: Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito
RES - Resolução-16/1966
Sancionada: 15/03/1966
Ementa: Aprova contas do Prefeito no axercício de 1965
LO - Lei Ordinária-241/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1965
Ementa: Autoriza despesas de transportes dos móveis do Grupo Escolar Dª Percília Leonardo e do conjunto gerador diesel destinado ao serviço de água da cidade e abertura de créditos especiais
LO - Lei Ordinária-240/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966
LO - Lei Ordinária-239/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Autoriza abrir crédito especial


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