Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-219/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965
LO - Lei Ordinária-218/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Concede Subvenções e Auxílios
LO - Lei Ordinária-217/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Dispõe sobre aumento de gratificação do Encarregado do Serviço de água de Capivari dos Eleutérios
LO - Lei Ordinária-216/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Autoriza execução de várias obras no exercício de 1965 e aquisição de materiais Permanente.
LO - Lei Ordinária-215/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Dispõe sobre curso de aperfeiçoamento das Professoras rurais do Município
LO - Lei Ordinária-214/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Dispõe sobre Aumento de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-213/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Autoriza revisão de valores Predial e Territorial urbano para fins de lançamento de impostos e taxas
LO - Lei Ordinária-212/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municiopal (Lei nº 113, de 29/10/60)
LO - Lei Ordinária-211/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Dispõe sobre construção de Passeios de Logradouros públicos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-210/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Altera redação do artigo 13 da Lei nº 113, de 29 de outubro de 1960
LO - Lei Ordinária-209/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Autoriza aplicação dos tijolos adquirdos para construção do Grupo Escolar de Capivari dos Eleutérios, na construção da casa de escola de Capivari dos Alves e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-208/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1964
Ementa: Autoriza antecipar pagamento da dívida do Município para com a Sociedade Força e Luz Araujense LTDA e abre crédito especial
RES - Resolução-14/1964
Sancionada: 24/10/1964
Ementa: Fixa subsídio e Verba de Representação do Prefeito, e bem assim a ajuda de custa aos Vereadores
LO - Lei Ordinária-207/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1964
Ementa: Autoriza estabelecer Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-206/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1964
Ementa: Altera dispositivos dos artigos 175 e 176 da Lei nº 107, de 20 de junho de 1960
LO - Lei Ordinária-205/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1964
Ementa: Aprova despesa e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-204/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1964
Ementa: Concede Subvenção e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-203/1964
Sancionada: 17/06/1964
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
RES - Resolução-13/1964
Sancionada: 17/02/1964
Ementa: Aprova contas do Prefeitura no exercício de 1963
LO - Lei Ordinária-202/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/1964
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxas e fornecimentos e ligação de energia elétrica


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