Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-201/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/1964
Ementa: Dispõe sobre Aumento de Vencimentos e Salários do pessoal da Prefeituras e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-200/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964
LO - Lei Ordinária-199/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento de Professores rurais
LO - Lei Ordinária-198/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sobre aquisição de Placas
LO - Lei Ordinária-197/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: concede Subvenções e Auxílios
LO - Lei Ordinária-196/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sobre construção e conservação de estradas e pontes
LO - Lei Ordinária-195/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sobre construção de calçamentos e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-194/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sobre aquisição de mateirais permanente para os Serviçoes Insdustriais
LO - Lei Ordinária-193/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Autoriza despesas diversas para os Serviços Industriais
LO - Lei Ordinária-192/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sobre construção e conservação de Prédios escolares e aquisição de móveis e utensílios
LO - Lei Ordinária-191/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1963
Ementa: Dispõe sopbre aquisição de móveis e utensílios para uso interno da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-190/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1963
Ementa: Dispõe sobre aumento de gratificação ao Funcionário que exerce o cargo de Secretário Contador
LO - Lei Ordinária-189/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1963
Ementa: Dispõe sobre Contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-188/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1963
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxas e fornecimentos e ligação de energia elétrica
LO - Lei Ordinária-187/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1963
Ementa: Dispõe sobre aquisição de transformador
LO - Lei Ordinária-186/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1963
Ementa: Dispõe sobre ajuda para construção de rede de esgoto e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-185/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1963
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento do auxiliar de usina de eletricidade.
LO - Lei Ordinária-184/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1963
Ementa: Autoriza indenização de casa para prosseguimento da Avenida são José.
LO - Lei Ordinária-183/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1963
Ementa: Dispõe sobre reforma e ampliação de Prédios e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-182/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1963
Ementa: Autoriza aquisição de bomba d'água para o Povoado de Capivari dos Eleutérios


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