Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-181/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/1963
Ementa: Dispõe sobre aumento de gratificação ao funcionário que exerce o cargo de Secretário Contador
LO - Lei Ordinária-180/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/1963
Ementa: Dispõe sobre Aumento de Vencimentos e Salários
LO - Lei Ordinária-179/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/1963
Ementa: Dispõe sobre recolhimento de Imposto Único sobre Energia Elétrica e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-178/1963
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1963
Ementa: Altera dispositivo do Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-177/1963
Sancionada: 18/02/1963
Ementa: Autoriza revisão de valores dos terrenos rurais para fins de Lançamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências.
RES - Resolução-12/1963
Sancionada: 16/02/1963
Ementa: Aprova contas
RES - Resolução-11/1963
Sancionada: 16/02/1963
Ementa: Fica adotado para vigorar na ataual legislatura o regimento interno vigorado na legislatura passada
LO - Lei Ordinária-176/1963
Sancionada: 28/01/1963
Ementa: Dispõe sobre criação de uma escola rural, no Povoado de Ponte Funda e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-175/1963
Sancionada: 28/01/1963
Ementa: Autoriza pagamento por serviço prestado a Prefeitura a abre Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-174/1963
Sancionada: 28/01/1963
Ementa: Autoriza conclusão das obras de construção do Prédio para sede da Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-173/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Abre Crédito Suplementares
LO - Lei Ordinária-172/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Abre Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-171/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1963
LO - Lei Ordinária-170/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Concede Subvenções e Auxílios
LO - Lei Ordinária-169/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Autoriza a Prefeitura Muncipal de Araújos a se Inscrever como Sócio Cooperador no Instituto Brasileiro de Administração Municipal
LO - Lei Ordinária-168/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Dispõe sobre Gratificações
LO - Lei Ordinária-167/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Dispõe sobre Construção de Obras Diversas
LO - Lei Ordinária-166/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Cria Escola rural, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-165/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Dispõe sobre Aumento de vencimentos e Salários
LO - Lei Ordinária-164/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Auxiliar de Arrecadação


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