Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-85/1959
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/1959
Ementa: Aprova o mapa do plano Rodoviário do Município
RES - Resolução-8/1960
Sancionada: 16/02/1959
Ementa: Aprova contas
LO - Lei Ordinária-84/1959
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1959
Ementa: Dispõe sobre gratificação a funcionário
LO - Lei Ordinária-83/1959
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1959
Ementa: Fixa horário para o comércio varejista
RES - Resolução-7/1959
Sancionada: 14/02/1959
Ementa: Aprova contas
LO - Lei Ordinária-82/1959
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/1959
Ementa: Dispõe sobre aumentar de vencimentos
LO - Lei Ordinária-81/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1958
Ementa: Aprova despesa e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-80/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Autoriza permuta de Transformador
LO - Lei Ordinária-79/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Altera dispositivo do Código Tributário Muncipal
LO - Lei Ordinária-78/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1959
LO - Lei Ordinária-77/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Dispõe sobre Vencimentos de Professores rurais
LO - Lei Ordinária-76/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Dispõe sobre abastecimento de água de Capivari dos Eleutérios.
LO - Lei Ordinária-75/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Autoriza aquisição de móveis e utensílios materiais e construir e reconstruir estradas e pontes.
LO - Lei Ordinária-74/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Dispõe sobre aumento de preço de energia elétrica
LO - Lei Ordinária-73/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-72/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de encarregado de obras
LO - Lei Ordinária-71/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Dispõe sobre aquisição de Placas para nomes de rua
LO - Lei Ordinária-70/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Concede Subvenções e abre crédito especial
RES - Resolução-6/1958
Sancionada: 30/10/1958
Ementa: Arpova subisidio e a verba de representação do Prefeito, bem assim a ajuda de custo aos Vereadores
LO - Lei Ordinária-69/1958
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/1958
Ementa: Eleva a taxa de colocação de meios-fios


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