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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1595 leis registradas, totalizando 5792 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2128/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Parcela de Complementação do Vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Araújos e dá outras providências
RES - Resolução-255/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: Altera a modalidade da jornada de trabalho do cargo de Contador na Câmara Municipal de Araújos e dá outras providências.
RES - Resolução-254/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/ MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. REVOGADA
LO - Lei Ordinária-2127/2023
Sancionada: 18/07/2023
Ementa: Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE
LO - Lei Ordinária-2126/2023
Sancionada: 11/07/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.030/2014, e a lei municipal 1.099/2018, modificando o número de vagas, carga horária e remuneração que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2125/2023
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$ 674.903,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e três reais), e dá outras providências.
RES - Resolução-253/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2023
Ementa: Denomina o diploma de honra ao mérito que consta no artigo 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos como sendo “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO OSIRIS FERREIRA DOS SANTOS”
LO - Lei Ordinária-2124/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Fundo Municipal de Assistência Social, crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2123/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-2122/2023
Sancionada: 14/06/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2121/2023
Sancionada: 06/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no montante de R$ 196.940,00 (cento e noventa e seis mil e novecentos e quarenta reais), e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2120/2023
Sancionada: 30/05/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito e Vigilância Municipal, crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente no montante de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2119/2023
Sancionada: 19/05/2023
Ementa: Autoriza a retirada do Município de Araújos do CIDRUS - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de que trata a Lei Municipal nº 1.036, de 10 de outubro de 2014, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2118/2023
Sancionada: 15/05/2023
Ementa: Autoriza o Município de Araújos/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2117/2023
Sancionada: 03/05/2023
Ementa: Altera a Lei nº 651, de 01 de novembro de 1990, para ampliar o prazo para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2116/2023
Sancionada: 03/05/2023
Ementa: Denomina “Lagoa Abel Cardoso da Silva”, a lagoa localizada no bairro Dom Cabral, área urbana em Araújos
LO - Lei Ordinária-2115/2023
Sancionada: 25/04/2023
Ementa: Estabelece que placas identificadoras dos logradouros públicos se tornam partes das infraestruturas básicas para aprovação de novos loteamentos no Município de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2114/2023
Sancionada: 25/04/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo autorizado a abrir nas Secretarias e Fundos Municipais, o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no montante de R$ 13.015.408,22 (treze milhões, quinze mil, quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos)
LO - Lei Ordinária-2113/2023
Sancionada: 25/04/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial por superávit financeiro no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
LO - Lei Ordinária-2112/2023
Sancionada: 11/04/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

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