Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que sejam feitas melhorias no Velório Municipal, dentre as quais a colocação de cadeiras adequadas para melhorar as condições das pessoas que perdera seus entes queridos, e que querem ficar próximos nós últimos momentos, além de bebedouro com água fria, copos descartáveis, banheiro sem papel toalha ou até mesmo sem papel higiênico além de péssimas condições de limpeza. JUSTIFICATIVAS: Tal solicitação faz-se necessária pelo respeito que deve ser dado às famílias que perdem seus entes queridos e realizam os funerais naquele local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 01 de agosto de 2022.

Requerimento nº 22/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - A relação de todas as áreas institucionais pertencentes ao Município de Araújos, assim como seus respectivos endereços (nome do logradouro e bairro). JUSTIFICATIVA Visto que a Constituição da República estabelece que a terra deve ter uma função social, é importante que seja de conhecimento da população, assim como dos vereadores, a localização das áreas institucionais do Município, afim de se verificar se tais áreas estão desempenhando sua função social. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada junto a Secretaria de Cultura a possibilidade de realização de inventário no Casa da Bomba. JUSTIFICATIVAS: Visto que a casa da bomba é um local importante para contar um pouco da história de Araújos, é fundamental que a mesma seja inventariada afim de se tornar mais um patrimônio do povo Araujense. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde para que aumente o salário do técnico de enfermagem do Pronto Atendimento. JUSTIFICATIVAS: Precisamos valorizar o profissional de área de saúde com urgência, estes profissionais passaram e estão passando um período muito difícil desde o início da Pandemia de COVID-19, eis que são responsáveis pelo primeiro atendimento e os primeiros cuidados com os doentes infectados, além de estarem no dia a dia se dedicando aos cuidados mais “difíceis” com os pacientes. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde para que aumente os atendimentos de fisioterapia domiciliar. JUSTIFICATIVAS: O atendimento médico domiciliar é uma alternativa cada vez mais indicada para pacientes que tiveram suas mobilidades motoras prejudicadas e encontram dificuldades para se deslocarem até o posto de saúde.  Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude a viabilidade de fornecer alimentação aos funcionários do pronto atendimento e para os pacientes que estiverem internados. JUSTIFICATIVAS: Os funcionários do Pronto Atendimento não podem sair do local de trabalho durante o plantão, o que dificulta a eles realizar suas refeições. O fornecimento de alimentação a eles, é de suma importância pois além de otimizar o tempo deles durante o trabalho, evita que eles tenham até mesmo que preparar as refeições durante o horário de trabalho. Todo local de internação em saúde, tem que fornecer alimentação para os pacientes que estiverem internados, pois pode ser que a pessoa que estiver internada não tenha alguém que possa fornecer alimentação a ele durante esse período. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de revigoramento das quadras poliesportiva dos Povoados de Malaquias, Capivari e Pintores. JUSTIFICATIVAS: As quadras se encontram com as pinturas em más condições e havendo tal obra, proporcionaria maior condições de jogos. O esporte é uma ótima ferramenta de inclusão social e política pública, a prática esportiva é de suma importância para uma comunidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Requerimento nº 21/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - O valor inscrito em Dívida Ativa em 2022 e os valores inscritos em anos anteriores e ainda não prescritos. - Qual o planejamento das medidas a serem tomadas sobre os valores inscritos em Dívida Ativa que irão prescrever em breve. JUSTIFICATIVA Visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal inibe a renúncia fiscal, que é o que acabará acontecendo caso haja a prescrição de valores devidos ao Tesouro Municipal, é importante que se faça o planejamento do que será feito quanto a tais valores. Importante destacar que no Exercício anterior houve um programa para quem estivesse em débito com o Tesouro Municipal pudesse regularizar sua situação com condições facilitadas. Então, é importante que algo seja feito para que o valor inscrito em Dívida Ativo não seja simplesmente renunciado. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se faça uso da emenda enviada pelo Deputado Professor Wendel Mesquita no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em 26 de Maio de 2021 via Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), na finalidade para que ela foi efetivamente destinada, ou seja “aquisição de mobiliário e equipamentos para as Escolas Municipais Dona Saninha e Percília Leonardo.” JUSTIFICATIVAS: Visto que a emenda foi paga no ano passado e após o esclarecimento sobre a conta onde o recurso foi creditado e sobre a vinculação dos recursos, é pertinente que o recurso seja então usado para compra de carteiras nas escolas municipais araujenses. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude junto a empresa de transporte rodoviário de passageiros para que passe seus ônibus da linha Bom Despacho x Araújos, dentro da comunidade de Malaquias, no mínimo duas vezes por semana. JUSTIFICATIVAS: A ausência de tal transporte tem causado dificuldade no transporte até a cidade para as pessoas que lá residem, uma vez que não temos linha de ônibus para a cidade de Araújos. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Serviços INDICANDO-LHE: Que seja construído redutor de velocidade na Rua 2 no Povoado de Bela Vista (Malaquias), como também tampas nos PV (boca de lobo). JUSTIFICATIVAS: A alta velocidade com que os veículos transitam na via tem causado riscos a transeuntes. Em consequência, perigo e insegurança tornam-se presentes no dia a dia de seus moradores. Para garantir a segurança e a disciplina no trânsito e tranquilidade aos moradores, indicamos a colocação deste redutor de velocidade neste local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de junho de 2022.

Requerimento nº 20/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Houve alguma instituição interessada em fazer o uso do Projeto “Adote um bem público”? -Por que não houve evolução da parceria com a instituição interessada? (Se houve alguma). - Quais os empecilhos vêm sendo observados para colocar a lei em prática? JUSTIFICATIVA Visto que diversas instituições da cidade de Divinópolis vêm fazendo uso desse programa para trazer benfeitorias no Município, achamos importante que tal programa também seja impulsionado no nosso Município. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: A Vereadora que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de realização de inventário no espaço denominado Cruzeiro no Distrito de Pintores também conhecido como Santa Cruz. JUSTIFICATIVAS: Há muitos anos, teve uma peste de febre amarela na nossa região onde várias pessoas morreram devido ao avanço da doença, em razão da ausência de recursos nesta época Depois de várias perdas foi feita uma promessa por um homem de muita fé que se chamava João Sebastião, que se a doença cessasse ele iria construir junto à comunidade um espaço religioso onde durante 30 dias do mês de maio, haveria oração, rezando o terço na intenção da Santa Cruz e de Nossa Senhora das Dores, ficando a cargo de cada família da comunidade um dia de oração. Tal tradição é mantida até os dias atuais passando de geração em geração sendo uma tradição importante para o povoado. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 30 de maio de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Esportes e Cultura INDICANDO-LHE: Que instale a infraestrutura de trânsito, assim como redutores de velocidade, no asfalto recém inaugurado no povoado de Capivari dos Eleutérios. JUSTIFICATIVAS: Esta medida visa à segurança dos moradores e pedestres que ali necessitam transitar de lado para o outro, visto que a um grande fluxo de caminhões pesados. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 23 de maio de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Esportes e Cultura INDICANDO-LHE: Estudo sobre a possibilidade de fazer o revigoramento total do Poliesportivo Geraldo Afonso de Oliveira, com pinturas nas grandes e paredes, chão e banheiros, etc. JUSTIFICATIVAS: O poliesportivo é um cartão postal junto a nossa lagoa, portanto seria de grande valia um revigoramento desse local, no qual há anos não recebe a atenção do setor público. E diariamente tempos pessoas praticando seu esporte no local, e também festas de formatura, entre outras. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 23 de maio de 2022.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Sobre a programação para o pagamento da progressão horizontal do plano de carreira do magistério e o pagamento da progressão vertical, pós-graduações, do magistério da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Considerando a previsão na Lei Municipal 1099, é direito dos profissionais do magistério o pagamento da progressão de regime, bem como da progressão vertical, o que até o momento não aconteceu, por isso se justifica a necessidade de sabermos a previsão e a programação para execução de tais determinações legais. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre a biblioteca municipal, mais especificamente: - Quantos livros são emprestados por mês? - Quais os tipos de livros mais lidos? - Qual a faixa etária dos leitores mais assíduos? - A biblioteca possui livros em quadrinhos? Quais? - Quantos livros a biblioteca possui? Todos têm boas condições de empréstimo? - Há demanda por livros de pesquisa acadêmica? JUSTIFICATIVA Foi constatado por este vereador, a baixa procura por obras em nossa Biblioteca Municipal, o que possivelmente é decorrente da ausência de política pública atuante em prol da atualização, modernização e manutenção da biblioteca. Mas para isso, precisamos ter acesso a informações e dados atuais da biblioteca. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Esportes e Cultura INDICANDO-LHE: Estudo sobre a possibilidade de doação de materiais esportivos de boa qualidade ao Araújos Esporte Clube, como 02 escadinhas de coordenação motora, 40 cones de tamanhos variados, 10 bolas, 3 kits de garrafinhas de água e bolsas para guardar esses materiais, etc. JUSTIFICATIVAS: A escolinha conta com cerca de 100 alunos e é impossível trabalhar com poucos materiais, e fazer ao mesmo tempo um trabalho de excelência, a escolinha representa Araújos em vários torneios regionais e agora com essas ajudas até mesmo estaduais, por tanto se faz necessário materiais de boa qualidade e com certa quantidade para melhor ensino - aprendizagem dos atletas. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 16 de maio de 2022.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Sobre o andamento do repasse das subvenções concedidas às entidades do Município de Araújos. JUSTIFICATIVA Considerando que já estamos iniciando o mês de Maio do presente ano, é importante saber como está o andamento para o pagamento das subvenções concedidas às entidades do município de Araújos, eis que as entidades tem ampla necessidade para o recebimento de tais valores. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Se já existem e quais ações do Poder Executivo municipal quanto as indicações nº 02/2021 e 04/2021, protocoladas nos dias 15/01/2021 e 22/01/2021 respectivamente, de autoria da vereadora Vanessa Daiane Rodrigues e do vereador Ismael Rodrigo Andrade respectivamente, relativa a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas em todos os bairros da cidade de Araújos. JUSTIFICATIVA Conforme indicações 02 e 04/2021, o Poder legislativo municipal indicou ao Poder Executivo que colocasse placas com os nomes das respectivas ruas do município, eis que cada vez mais está complicado localizar os logradouros públicos de nossa cidade, tendo em vista a ausência de placas indicativas, principalmente em bairros novos da cidade. Tal situação trás complicações para entregadores e visitantes de outras cidades, como também para nossos munícipes que estão encontrando dificuldades em receber suas correspondências e encomendas, além de ter dificuldade para encontrar residências e principalmente pontos comerciais de nossa cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS