Indicação nº 102/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude a viabilidade de contratação de um profissional médico neurologista para atender a população Araujense".

Indicação nº 101/2021 Indica ao Senhor Prefeito que realize a "Aquisição de um aparelho raio-x digital".

Indicação nº 100/2021 Indica ao Senhor Prefeito que realize a "Instalação de Placa 'Pare' no cruzamento da Rua Dom Belchior e Avenida Paraná.

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude sobre a viabilidade de se colocar placas indicativas ARAÚJOS 17km na entrada da estrada que dá acesso a cidade de Araújos, BR 262 e, também nas ruas que dão acesso para o deslocamento até a BR 262. JUSTIFICATIVAS: A indicação tem por finalidade de orientar condutores de veículos quanto ao percurso, destino e distância. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: A Vereadora que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade no Ginásio Poliesportivo Geraldo Afonso de Oliveira. JUSTIFICATIVAS: Tal solicitação se faz necessária, para facilitar a locomoção da maca até a ambulância em caso de acidentes durante a prática de esportes, e proporcionando também melhores condições de acesso as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: A criação de um auxílio municipal para as mães que estão enfrentando dificuldades financeiras. JUSTIFICATIVAS: A presente indicação é o encaminhamento de um pedido protocolado na Câmara pela Presidente da Casa de Apoio “Restaurando Marias”, Senhorita Camila Lacerda Magalhães. A munícipe em questão destacou que essa é uma demanda de várias mães que a procuram. Segue acostado a essa indicação, o ofício protocolado na secretaria da Câmara no dia 23/06/2021 às 14h07

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feito o estudo de viabilidade para implementação e desenvolvimento das atividades para proteção e defesa do consumidor (Procon). JUSTIFICATIVAS: Muitos munícipes procuram um socorro quando sentem seus direitos de consumidores violados e têm que procurar um socorro em outra cidade onde esse serviço é prestado. Então, seria muito enriquecedor para a população araujense se esse serviço fosse prestado em Araújos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude sobre a viabilidade de fazer a repintura nas faixas de pedestres em toda a cidade, e que seja colocada placas de sinalização de parada obrigatória em pontos estratégicos. JUSTIFICATIVAS: As faixas de pedestres estão completamente apagadas, prejudicando pedestres e motoristas que trafegam na cidade. Araújos se encontra com várias esquinas sem placas ou sinalização de pares ou preferência, colocando assim a eminente causa de acidentes por parte de motoristas, que vezes não veem e ou não sabem ou não cumprem as regras de trânsito.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras) na Rua Padre Brower esquina com Rua Bom Despacho e na Rua São Vicente, entre a Avenida João Niquinha e Avenida Olaria. JUSTIFICATIVAS: O presente pedido é uma solicitação dos moradores da região, que constantemente reclamam que os moradores da zona rural trazem os lixos de sua propriedade, e muitos resíduos ficam espalhados pelo local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Solicito a criação de um projeto de lei, para posterior envio a esta Casa Legislativa para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência. JUSTIFICATIVAS: A presente indicação se faz necessária visto que, o município de Araújos atualmente não dispõe de tal Conselho específico para as diversas ações e políticas de apoio às pessoas com necessidades especiais. Tendo em vista que a base do conselho é a lei que deve instituir. Então além do grupo social que está se mobilizando (envolvendo a sociedade civil e o poder público) é necessária à criação de lei nesse sentido. Sugerimos também que o projeto de lei conste a possibilidade de futura abertura de um fundo municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência, com vistas a regulamentar sua instituição e funcionamento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize as providências necessárias para distribuir fraldas descartáveis para as pessoas de todas as idades acamadas, de baixa renda que comprovem que no momento necessitam de ajuda e que necessitam desse material. Indica também, se necessário, que faça-se mediante envio de projeto de lei, a criação de um programa municipal de distribuição desse item de higiene e saúde. JUSTIFICATIVAS: A presente indicação se faz necessária visto que, há muitos munícipes que necessitam diariamente das fraldas, entretanto não possuem condições financeiras para o custeio mensal na aquisição delas. Assim, o alto custo das fraldas se caracteriza como verdadeiro fato dificultante do exercício pleno da cidadania e o poder público tem condições de prestar esse socorro às pessoas que vivem nessa situação de dificuldade.

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se melhore a forma de disponibilização de informações no portal da transparência. JUSTIFICATIVAS: O portal da transparência é o principal meio para que a população e o Legislativo fiquem inteirados sobre o funcionamento do Executivo. Atualmente, quando se faz o download dos arquivos referentes ao atual Exercício, os arquivos vem em branco, tanto o pdt, quanto xls e doc. Dessa forma, gostaríamos que fosse feita a correção para que os arquivos sejam gerados corretamente.  

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja interrompida a cobrança de “Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública” na Zona Rural onde não houver fornecimento do serviço gerador dessa contribuição. JUSTIFICATIVAS: Alguns residentes da Zona Rural de nosso Município vêm sofrendo a cobrança da “Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública” (CIP), mesmo não havendo a prestação do serviço de iluminação pública. Essa demanda, além de pertinente, está amparada pelas Leis Municipais, inicialmente pela 1.066/2015, a qual estabelece a CIP e a regulamenta, e também pelas Leis Municipais 2.007/2018 e 2.008/2018 que modificam a primeira (as Leis citadas seguem em anexo). Esta Casa Legislativa fez o contato com a concessionária de fornecimento de energia, cujos os boletos são usados para fazer a cobrança da CIP, e a mesma informou que, embora o recolhimento seja feito pela empresa, a gestão dos locais a serem cobrados cabe ao Executivo Municipal. Na oportunidade, foi informado que a CEMIG faz o recolhimento da CIP e a transfere para o Município. Visto os aspectos acima citados, peço que o Executivo Municipal tome as medidas para que essa demanda da população seja atendida, já que se trata de uma demanda legal e justa, uma vez que não há a prestação desse serviço a esses munícipes. Certo da prontidão dessa Egrégia Casa Executiva, apresento meus agradecimentos e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento sobre o assunto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Rua Sô Preto, no trecho não pavimentado, na Rua Juscelino Kubitschek que se encontra sem calçamento, e que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais entre a Avenida Paraná e Avenida Alagoas. JUSTIFICATIVAS: É visível a necessidade de realizar a referida pavimentação devido às condições atuais em que se encontram as ruas citadas. A Rua Sô Preto tem apenas um pequeno trecho sem pavimentação, trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação. Na Rua Juscelino Kubitschek existem várias empresas que geram grande fluxo de carros e de pedestres. Já a Rua Minas Gerais também tem um grande fluxo de carros e pedestres, pois nela se encontra a Escola Estadual “José Manoel”, por isso deve receber a pavimentação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: A contratação de um médico oftalmologista para fornecer exame básico de visão em todas as escolas da rede municipal. JUSTIFICATIVAS: O exame seria de muita importância, quando os problemas oculares são detectados na infância, muitas crianças não irão chegar à fase adulta com problemas mais graves na visão. A contratação do oftalmologista não teria um custo elevado e traria grande benefício para as crianças da rede municipal de ensino.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos no sentido de promover a revisão do Código Tributário Municipal. JUSTIFICATIVAS: Vários artigos do Código Tributário de nosso Município não estão atualizados com a moeda corrente do País. Critérios de base de cálculo do imposto não condizem com a realidade econômica do nosso Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Estudo sobre a viabilidade de realizar uma manutenção no pavimento poliédrico da Avenida Padre Ludovicus, próximo do viveiro de mudas municipal, no início da Rodovia Frei Ambrósio. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida rua se encontra em péssimo estado, com muitos buracos ocasionados pelo desgaste do calçamento, apresentando desnivelamento e grandes buracos. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam a via.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que disponibilize: Cópia dos documentos de aprovação de loteamentos urbanos no município de Araújos, que ocorreram nos últimos 12 anos, se possível em arquivo digital, para evitar custo com cópias e papeis. JUSTIFICATIVA Ciências dos Vereadores acerca da regularidade na implantação de loteamento, bem como, acompanhar se tais loteamentos encontram-se de acordo com o que consta no projeto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Avenida Raimundo Alonso da Silva, no Bairro Geraldo Firmino, seja com blocos, pedrinhas ou mesmo asfalto, no trecho não pavimentado. JUSTIFICATIVAS: Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso com muita lama quanto nos períodos de seca com muita poeira.

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Avenida Raimundo Alonso da Silva, no Bairro Geraldo Firmino, seja com blocos, pedrinhas ou mesmo asfalto, no trecho não pavimentado. JUSTIFICATIVAS: Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso com muita lama quanto nos períodos de seca com muita poeira.