Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações e forneça documentos: - Sobre a relação de imóveis alugados pela municipalidade, assim como o valor atualizado que é pago mensalmente pelo aluguel de cada imóvel, além do nome de seus respectivos proprietários. JUSTIFICATIVA Cumprindo a função fiscalizatória do Legislativo, solicita-se as informações sobre os imóveis alugados pelo Município de Araújos, a fim de garantir a lisura do processo, assim como os princípio da economicidade e isonomia. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Providenciar junto ao órgão competente a instalação de poste de energia elétrica na Rua Espírito Santo esquina com Rua Lambari, em frente ao posto de gasolina na saída para Perdigão. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida Rua encontra-se sem iluminação, causando transtorno e falta de segurança aos moradores do local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 28 de março de 2022.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Sobre o calendário ou o planejamento dos treinamentos, cursos, qualificações e reciclagens para o Magistério Municipal programadas para o ano de 2022. JUSTIFICATIVA A qualidade do ensino araujense é destaque na região devido ao desempenho de seus alunos e o empenho de seus professores. No entanto, o novo cenário criado pela pandemia do COVID-19 mudou muito a realidade e a rotina do ensino em todos os níveis. Dessa forma, é fundamental que os profissionais do Magistério sejam qualificados da melhor forma possível para que a Educação araujense continue entregando o excelente trabalho e continue evoluindo.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - E explicações pelo Poder Executivo, para que os vereadores saibam sobre o critério utilizado para realizar as limpezas de lotes urbanos no município de Araújos, bem como o valor arrecadado com a limpeza no exercício de 2021. JUSTIFICATIVA É sabido por esta casa, que o poder executivo tem realizado a limpeza de algum lotes particulares em nosso município, porém vários outros lotes, principalmente em loteamentos novos, estão carentes de limpeza e a cobrança de tal reivindicação é pertinente e necessária para conhecimento dos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de realização de inventário para fins de patrimônio cultural, na Ponte dos Crioulos, construída sobre o Rio Lambari, na divisa dos municípios de Araújos e Perdigão. JUSTIFICATIVAS: Através desse trabalho, o município de Araújos poderá somar pontos para obtenção de mais recursos do ICMS do patrimônio cultural. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 21 de março de 2022.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Solicita informações sobre o andamento do processo para a concessão de reajuste salarial dos profissionais do Magistério Municipal e dos agentes de saúde, considerando o novo piso salarial estabelecido para as respectivas categorias. JUSTIFICATIVA Visto que o novo piso salarial dos profissionais da educação é de R$3.845,63(Portaria assinada em 04/02/2022) para 40(quarenta) horas semanais e o piso salarial dos agentes de saúde que é de R$1.750,00(Portaria assinada em 08/02/2022), salienta-se importante o fornecimento de tais informações ante ao anseio da população, que buscou o Poder Legislativo para questionar sobre o assunto, além de garantir e fiscalizar o cumprimento dos direitos de tais profissionais em nosso município.

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de realização de inventário no Bambuzal sobre o Rio Lambari, localizado na entrada da cidade. eis que, através desse trabalho, a administração municipal teria acesso a informações de grande valia, tais como a espécie, o tempo de existência, a quantidade e o espaço pelo qual ele ocupa, entre outros. JUSTIFICATIVAS: Através desse trabalho, a administração municipal teria acesso a informações de grande valia, tais como a espécie, o tempo de existência, a quantidade e o espaço pelo qual ele ocupa, entre outros, com a finalidade de buscar meios para conservação, manutenção e preservação daquele que é um símbolo de nossa cidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 14 de março de 2022.

Requerimento nº 11/2021 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - Solicita informações sobre os servidores efetivos que se encontram alocados em funções distintas das quais prestaram concurso para desempenharem. - Requer-se a relação dos servidores desviados de suas funções; - Requer-se as justificativas para esses desvios de funções. JUSTIFICATIVA Cientes de que quando o servidor presta um concurso para um certo cargo, uma vez convocado, passa a ser seu direito o desempenho de tal função, exceto caso haja alguma justificativa para desvio, principalmente amparado pelo interesse público. Dessa forma, faz-se necessário este requerimento, para que o Legislativo tenha ciência de quais são os servidores que se enquadram em tal situação e qual a justificativa para tal desvio.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações e forneça cópia de documentos: - Solicito informações e os documentos relacionados ao acordo firmado entre o Município de Araújos e a Instituição de Ensino Superior “UNOPAR”. JUSTIFICATIVA Cientes de que a UNOPAR é uma instituição privada com fins lucrativos, a população apresentou questionamentos ao Legislativo Municipal sobre o uso por essa instituição, de estrutura pública no desempenho de suas atividades empresariais. Cabe destacar que é reconhecida a importância da oferta de cursos superiores na própria cidade. Porém, é essencial que isso seja feito com clareza e transparência para os cidadãos araujenses. Dessa forma, o fornecimento de tais documentos relativos ao acordo firmado, é importante para que tal processe se desenvolva da melhor forma possível. 

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que forneça: “Cópia dos documentos relativos aos processos licitatórios nº 77/2020 e 108/2021.” JUSTIFICATIVA   Após análise superficial, foi constatada grande divergência de valores contratados envolvendo os dois procedimentos licitatórios, mesmo se tratando de produtos de mesma descrição e de mesmo fornecedor, sendo certo que, nesse caso, caberá uma análise mais pormenorizada de todo o processo, razão pela qual se justifica tal requerimento.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: “- A forma de vínculo dos servidores públicos não efetivos do Município de Araújos, assim como suas respectivas formas seleção e os critérios usados para isso. - Solicita também os locais de locação de cada um desses servidores públicos não efetivos do Município de Araújos, discriminando por nome.” JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal, no exercício de sua função de órgão fiscalizador, solicita informações sobre os processos utilizados para seleção e contratação dos servidores públicos do município de Araújos. Cabe destacar que esta solicitação de informações refere-se aos servidores não efetivos, já que para os efetivos, a forma de seleção já é conhecida. Solicita-se a locação de cada um dos servidores para que o corpo legislativo tenha ciência de quem são e onde estão sendo empregados os servidores araujenses, visto que a alocação eficiente dos servidores é fundamental para prestação de um serviço público de excelências, além de trazer uma economia de recursos públicos.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - quais providências estão sendo tomadas para o curto prazo e o que será feito pelo Executivo para resolver a situação da mina na estrada do Ambrósio, que liga Pintores a várias fazendas e lavouras. JUSTIFICATIVA Nessa estrada há constante trânsito de caminhões leiteiros, que gera a economia e movimenta os negócios do pequeno produtor. O carro escolar que leva alunos as proximidades também não está passando por lá devido à situação da estrada. A estrada está intransitável desde o dia 8 de janeiro. A princípio, quem precisa passar por lá esta dando uma volta de aproximadamente 4 km e isto, a longo prazo, para quem passa todo dia acarreta um gasto relativamente elevado.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona.REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações: - Se é realizada a coleta seletiva de lixo em nossa cidade e, para onde são enviados os resíduos sólidos orgânicos. -Existe em nosso município algum processo de reciclagem, compostagem ou outro tratamento biológico. Se sim, favor informar de forma detalhada como é feito esse processo. -Qual a quantidade de lixo orgânico e não orgânico(separadamente) em metros cúbicos, é produzido diariamente em nosso município. JUSTIFICATIVA Sabemos que o lixo produzido nas cidades é atualmente um problema mundial. Porém, a coleta seletiva(que conta inclusive com a participação da população), bem como a instituição pelo Executivo de um processo de reciclagem, compostagem ou outra tratamento biológico, ajuda na diminuição dos danos causados ao meio ambiente, influenciando de sobremaneira na quantidades de m³ que são depositados todos os dias no lixão da cidade, trazendo um menor dano ambiental possível, sem contar é claro, nos benefícios sociais que o processo de reciclagem pode trazer, uma vez que gerará emprego de mão de obra para sua realização. Portanto, conforme verificamos na lei 12.305/2010(Política Nacional de Resíduos Sólidos), que também é obrigação do município a implantação da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, nos termos do artigo 18, II da aludida Lei. 

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações e forneça documentos: - Cópia da minuta que institui o Consórcio entre os municípios de Araújos e Santo Antônio do Monte, que tem como objeto principal a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da MG252, no trecho que passa pelas duas cidades. - Cópia da minuta de convênio entre o Consórcio firmado entre o município de Araújos e Santo Antônio do Monte, e o Estado de Minas Gerais que tem como objeto principal a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da MG 252, no trecho que passa pelas duas cidades. JUSTIFICATIVA Por se tratar de questão de grande relevância para o município de Araújos, bem como ante a legitimidade constitucional que esta casa tem de fiscalização dos atos do poder executivo, entende-se importante que os vereadores que compõe esta Casa Legislativa, tenham ciência dos termos que foram pactuados, mormente no que tange a prazos, custos, divisão de responsabilidades, entre outras questões de suma importância.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - A avaliação do Magistério para que seja realizada a progressão no Plano de Carreira do Magistério. - Solicita ainda a listagem com a classificação dos avaliados. JUSTIFICATIVA Tal avaliação é parte fundamental do processo de progressão estabelecido pela Lei Ordinária nº 1.099/2018 que “Dispõe sobre o Plano de carreira, remuneração e valorização dos servidores da Rede Municipal de Ensino de Araújos”. Dessa forma, o conhecimento da avaliação do Magistério é o meio através do qual o Legislativo Municipal pode ter conhecimento se a Lei supracitada vem sendo observada em sua integralidade.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - Quais providências estão sendo tomadas para o curto prazo e o que será feito pelo Executivo para resolver a situação dos animais em situação de rua na cidade de Araújos. - Se há algo em andamento, do que se trata (o projeto) e qual a previsão para que entre em efetivo vigor. JUSTIFICATIVA A nossa cidade, infelizmente, conta com um grande número de animais em situação de rua, seja pelo simples abandono de seus donos, seja pela reprodução descontrolada causada justamente pela exposição exagerada de tais animais. Sabemos que foi realizado no ano de 2021 uma ação importante para resolver esse problema, porém não foi o bastante, eis que só surtirão efeitos a longo prazo. De tal sorte, entendo ser importante que o Executivo esclareça as ações que estão sendo tomadas, eis que tais animas estão cada vez mais abandonados, desnutridos, doentes e precisando cada vez mais de uma intervenção do Poder Público.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - A taxa de iluminação pública que é cobrada dos munícipes que residem na Zona Rural, onde inexistem postes de iluminação pública nas aludidas propriedades rurais. JUSTIFICATIVA Conforme vários relatos que recebemos de munícipes, a taxa de iluminação pública vem sendo cobrada de residências localizadas na Zona Rural do Município de Araújos, porém naquele local não é disponibilizada iluminação pública através de postes localizados nas propriedades rurais. Para ilustrar tal situação, seguem acostadas contas de energia elétrica de um estabelecimento rural que passa por tal situação.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - Qual providencia será tomada pelo Executivo com relação aos servidores contratados à época e aos servidores efetivos que estavam afastados do efetivo trabalho antes do final do ano e não receberam o valor oriundo do rateio do FUNDEB, conforme autorizado pela Lei Federal nº 14.276/2021 e nos termos da Lei Municipal nº 2.058/2021. JUSTIFICATIVA Considerando que a Lei Federal 14.276/2021 de 27 de Dezembro de 2021, bem como a Lei Municipal 2.058 de 30 de Dezembro de 2021, não exclui os servidores contratados, tampouco os servidores efetivos que estavam gozando de algum afastamento, mas que prestaram serviços à Educação durante o ano de 2021, é importante que o Executivo esclareça como ficarão tais servidores frente ao rateio realizado em decorrência das Leis acima mencionados, uma vez que tais servidores não foram relacionados nem contemplados com o valor decorrente de tal rateio.

Coautoria: Guiherme de Sousa ,Ismael Rodrigo Andrade,Guiherme de Sousa ,Ismael Rodrigo Andrade,Guiherme de Sousa ,Ismael Rodrigo Andrade

Requerimento nº 16/2021 Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre? - Qual a situação da UBS ao lado da Rodoviária, quais os problemas que impedem a utilização do local, e os planos para uso do mesmo.

Coautoria: Guiherme de Sousa ,Ismael Rodrigo Andrade,Guiherme de Sousa ,Ismael Rodrigo Andrade

Requerimento nº 15/2021 Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, apresente: - Informações sobre o tamanho da área onde existe construída uma casa popularmente chamada de "casa da bomba", próximo à captação de água pela Sanarj, no córrego Olaria. - Se o Executivo tem planos para a reforma e utilização da casa. - Se o Executivo tem conhecimento dos móveis e equipamentos que estão dentro da casa da bomba? Se são inventariados?