Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que seja efetuada a limpeza e capina na Avenida Primeiro de Janeiro em frente ao nº 806, Bairro Cidade Nova. JUSTIFICATIVAS: É visível a necessidade da adequada limpeza e campina da rua, que busca atender aos apelos da população local”.

Coautoria: Otávio Nunes,Otávio Nunes,Otávio Nunes,Otávio Nunes

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que seja efetuada a limpeza e capina na Rua José Manoel trecho compreendido entre a Avenida Santo Antônio e Rua Juiz de Fora no Bairro João Alonso. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária tendo em vista a grande quantidade de mato acumulado nas referidas ruas e o zelo e o cuidado com as ruas são de extrema importância.

Coautoria: Otávio Nunes

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que este determine, junto ao setor competente, a notificação aos proprietários dos terrenos baldios existentes no Residencial Olavo Alves da Paz, imóvel situado entre as ruas Branca e Preta, Vermelha e Verde, no Bairro Bela Vista e, proprietários dos imóveis localizados na Avenida Primeiro de Janeiro em frente ao n º 806, no Bairro Cidade Nova, para que tome providências imediatas para a capina e limpeza geral daqueles imóveis, mantendo posteriormente, em permanente estado de conservação. JUSTIFICATIVAS: Os moradores que ali residem se queixam constantemente das péssimas condições do imóvel. Além dos inconvenientes causados pelo mato, a situação se agrava dia-a-dia, já que, em virtude da situação apontada, aquele imóvel está passível de servir como depósito para lixo, esconderijo de drogas e entulhos diversos, afora possibilitar o aparecimento de insetos, mamíferos roedores, animais peçonhentos e invertebrados que colocam em risco a saúde pública.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feita a recuperação da Rua São Vicente trecho compreendido entre a Avenida Paraná e Rua Padre Brower. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida rua se encontra com muitos buracos ocasionados pelo desgaste do calçamento, apresentando desnivelamento e grandes buracos em quase toda a extensão mencionada.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que estude sobre a viabilidade de realizar obras tipo tapa-buracos na Avenida Primeiro de Janeiro, entre a Rua Sô Preto e Antônio Ferreira no bairro Cidade Nova. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que as referidas ruas se encontram com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam estas ruas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Estudo sobre a viabilidade de que seja realizada com certa urgência obras de melhorias na ponte na estrada vicinal Ponte Funda de propriedade de Márcia Maria Mesquita Alves (anexo fotos) JUSTIFICATIVAS: Pessoas que por ali trafegam se queixaram do mal estado de conservação em que se encontra o referido mata-burro, pode a qualquer momento causar um acidente, causando prejuízos indesejáveis.

EXMO. SR. ITAMAR FERREIRA DOS SANTOS DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal ARAÚJOS/MG O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feita a regularização fundiária dos imóveis objeto de terras devolutas, pertencentes ao município; promover a concessão de direitos reais em favor daqueles que ocupam terra devoluta e nela edificaram sua moradia; quanto aos imóveis que não possuem moradores, após a regularização, seja nomeada uma comissão de avaliação dos ditos bens e encaminhada à Câmara Municipal projeto de lei autorizando o leilão, a fim de que os imóveis públicos municipais vagos tenham uma finalidade social e não sejam mais criadouros de mosquitos da dengue e outras pragas. JUSTIFICATIVAS: As terras devolutas são terras públicas não registradas que não estão na posse do poder público, por estarem dispersas, não estando incorporadas ao patrimônio público. As terras devolutas são terras pertencentes ao Poder Público, mas que não tem uma destinação pública definida, ou seja, não estão sendo utilizadas pelo Município. Incluem-se entre os bens definidos como dominicais, que são bens públicos alienáveis. Portanto, os bens dominiais, assim como a propriedade privada, devem cumprir com sua função social, sendo que a legitimação de terras devolutas estabelecida por lei revela-se um instrumento eficaz na concretização dessa função. A regularização está prevista na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, em seus artigos 9º e seguintes, inclusive havendo a possibilidade de: “Art. 10. Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios: I - identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior; II - criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes; III - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; IV - promover a integração social e a geração de emprego e renda; V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; VI - garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; VII - garantir a efetivação da função social da propriedade; VIII - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; IX - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo; X - prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais; XI - conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher; XII - franquear participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.” Esteado nestes argumentos, é imperioso que o Município faça a regularização dos imóveis de sua propriedade e lhes dê uma destinação social porque eles estão abandonados, com matagal e propícios para proliferação de pragas vetores de doenças. Esta medida, além de um respeito à vizinhança que convive com o mato e animais indesejáveis e insetos, contribuirá com a saúde pública e o aspecto visual da nossa cidade, sendo uma medida de extrema necessidade.

EXMO. SR. ITAMAR FERREIRA DOS SANTOS DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal ARAÚJOS/MG O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para encaminhar as informações abaixo descritos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, XIV, da Lei Orgânica: Que sejam apreendidos os veículos abandonados em vias públicas e encaminhados a pátio credenciado pelo Detran/MG. JUSTIFICATIVA: Há veículos abandonados em via pública, rodeados por entulhos, com pneus vazios e nítida aparência de abandono. Eles se encontram em péssimo estado de conservação, sem condição de se movimentar a não ser por caminhão guincho, como foi feito. Embora não se saiba da existência de multas, autuações ou irregularidades no registro de tais automóveis, considerando o risco à coletividade, o risco de proliferação da dengue e a situação de total abandono, que estava servindo de depósito de lixos e de criadouro de mosquitos, mostra-se imprescindível a remoção do local, juntamente com os entulhos. Ademais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já decidiu que: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PASSOS - REMOÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA, QUE ESTAVA SERVINDO DE DEPÓSITO DE LIXO E CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE - LEGITIMIDADE DA CONDUTA ADMINISTRATIVA - EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL 1. A Administração Pública e os prestadores de serviço público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (Constituição da República, art. 37, § 6º). 2. A remoção de veículo, abandonado em via pública, que estava servindo de depósito de entulhos e de criadouro de Aedes Aegypti, não caracteriza conduta abusiva por parte da Administração Pública, que agiu no regular exercício do poder de polícia administrativa. 3. Rompimento do nexo causal entre a conduta e os prejuízos alegados. Danos morais e materiais indevidos. 4. Recurso provido.” (TJMG - Apelação Cível nº 1.0479.14.021378-2/001, Relator(a): Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira (JD Convocado), 5ª Câmara Cível, julgamento em 24/01/2019, publicação da súmula em 28/01/2019). Nesses termos, pede deferimento.

EXMO. SR. ITAMAR FERREIRA DOS SANTOS DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal ARAÚJOS/MG O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para encaminhar as informações abaixo descritos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, XIV, da Lei Orgânica: Qual é a previsão do retorno do funcionamento do Pronto Atendimento no seu antigo local, qual seja: Avenida 1º de Janeiro esquina com Rua Juiz de Fora. JUSTIFICATIVA: O Pronto Atendimento foi mudado provisoriamente para a UBS da Avenida Brasília esquina com Rua Bom Despacho para reformas, há mais de dois anos. Porém, conforme anexo fotográfico, o prédio da UBS encontra-se seriamente danificado e expõe os usuários a risco em face da sua precariedade. Não há condições suficientes, principalmente em dias chuvosos, para que o Pronto Atendimento tenha regular funcionamento na UBS da Avenida Brasília esquina com Rua Bom Despacho, devendo tomar as medidas urgentes que o caso requer, a fim de que o mesmo volte a funcionar em seu antigo endereço, oferecendo maior comodidade e segurança à população. Nesses termos, pede deferimento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Estudo sobre a viabilidade de realizar obras tipo tapa-buracos na Rua Branca e Rua Azul no Bairro Olavo Alves da Paz. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que as referidas vias se encontram com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam a via.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Que seja providenciada a construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Belo Horizonte, próximo a Câmara Municipal de Araújos e próximo ao Lar Santo Ambrosio. JUSTIFICATIVAS: A ideia é que o pedestre se desloque de um lado para o outro da rua sem ter que descer ao nível do asfalto. Assim ele caminha tranquilamente, já que a elevação da faixa e a sinalização adequada forçam os condutores de veículos a reduzirem a velocidade naturalmente, dando-lhe prioridade.

EXMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal ARAÚJOS/MG O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requisitando os documentos abaixo descritos, devendo os mesmos ser entregues à Câmara Municipal dentro do prazo, advertindo-o, no ofício, de que a não entrega no prazo legal dos documentos requeridos, importará em tomada de medida judicial: Cópias dos comprovantes das diárias dos meses de outubro e novembro do corrente ano, concedidas ao Prefeito. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal aprovou e foi promulgada a Lei nº 2.009/2018, a qual exige a comprovação das despesas. Assim, o Legislativo necessita dos documentos para acompanhar a correta aplicação da lei. Assim, serve o presente para requerer as informações necessárias à fiscalização e ao esclarecimento dos fatos acima narrados. Nesses termos, pede-se deferimento.

Coautoria: Eduardo Otávio Batista,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Itamar Ferreira Dos Santos ,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Itamar Ferreira Dos Santos ,Ivan Ulisses Ferreira,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Itamar Ferreira Dos Santos ,Ivan Ulisses Ferreira,Leandro Marcelo Aquino Cabral,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Itamar Ferreira Dos Santos ,Ivan Ulisses Ferreira,Leandro Marcelo Aquino Cabral,Marcos Evangelista Couto,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Itamar Ferreira Dos Santos ,Ivan Ulisses Ferreira,Leandro Marcelo Aquino Cabral,Marcos Evangelista Couto,Otávio Nunes,Eduardo Otávio Batista,Gleiber Avelino De Freitas,Itamar Ferreira Dos Santos ,Ivan Ulisses Ferreira,Leandro Marcelo Aquino Cabral,Marcos Evangelista Couto,Otávio Nunes,Renato dos Reis da Silva

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que este determine, junto ao setor competente, a notificação aos proprietários dos lotes vagos existentes no Bairro José Manoel, para que tome providências imediatas para a capina e limpeza geral daqueles imóveis, mantendo posteriormente, em permanente estado de conservação. E que o executivo providencie a limpeza das ruas do referido Bairro. JUSTIFICATIVAS: Os moradores que ali residem se queixam constantemente das péssimas condições dos imóveis. Além dos inconvenientes causados pelo mato, a situação se agrava dia-a-dia, já que, em virtude da situação apontada, aquele imóvel está passível de servir como depósito para lixo, esconderijo de drogas e entulhos diversos, afora possibilitar o aparecimento de insetos, mamíferos roedores, animais peçonhentos e invertebrados que colocam em risco a saúde pública.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Que seja providenciada condução aos moradores de Capivari dos Eleutérios, Pintores e Malaquias, para que possam participar da audiência pública que será realizada no dia 17 de dezembro de 2018 que tratará sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água mediante concessão. JUSTIFICATIVAS: É de interesse das Comunidades participar da referida audiência pública, por se tratar de assunto de grande importância para todos os moradores. A audiência feita coletivamente aumenta a possibilidade de maior compreensão e entendimento por parte dos interessados. Sendo que a concessão beneficiara as Comunidades igualitariamente, motivo pelo qual reivindicamos ao executivo municipal a condução para locomoção dos moradores das Comunidades.

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que seja determinado ao departamento competente a realização de limpeza e desentupimento das manilhas instaladas na estrada da Ponte Funda, nas proximidades da propriedade dos herdeiros de D. Elvira Celima de Mesquita, e que seja feita a limpeza e desentupimento do Córrego que dá acesso ao Chacheamento “Por do Sol”. JUSTIFICATIVAS: As manilhas estão entupidas e vem causando muito alagamento da estrada, prejudicando as pessoas que transitam por essa via de circulação.

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que seja determinado ao departamento competente a realização de limpeza e desentupimento dos mata-burro que dá acesso a estrada da Ponte Funda, nas proximidades da propriedade de Josias José de Mesquita. JUSTIFICATIVAS: São inúmeras as reclamações de que o mesmo, não comporta a vazão das águas que passam pelo local, prejudicam as pessoas e a via de circulação.

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que sejam notificados os loteadores e empreendedores de loteamentos e chacreamentos para cumprirem suas obrigações, especialmente quanto à instalação de rede pública de iluminação, que é uma questão primordial de segurança e serviço público primário. JUSTIFICATIVAS: São inúmeras as reclamações de moradores que não têm iluminação pública e adquiriram seus lotes e ergueram suas residências, com a promessa de implementação de infraestrutura básica, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. Porém, há loteamentos e/ou chacreamentos que não possuem iluminação pública, devendo ser tomadas as providências necessárias, que o caso requer.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Que seja realizada a limpeza da caixa d’água, e reforma na tubulação que abastece a Comunidade de Capivari dos Eleutérios. JUSTIFICATIVAS: A Comunidade passa por dificuldades, devido à impureza e sujeira da água, para uso diário. Espera-se em breve regularizar a situação definitivamente, acabando com os transtornos vividos pela comunidade com relação à qualidade da água, conforme fotos em anexo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Que solicite a Empresa NET FÁCIL que realize operação tapa buraco na estrada Araújos a Capivari dos Eleutérios. JUSTIFICATIVAS: A Empresa NET FÀCIL usou o leito da estrada acima para tubulação de cabos de fibra ótica. A vala escavada, não foi compactada adequadamente, com as chuvas vieram os atoleiros e buracos impossibilitando o trânsito.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Que seja realizada de forma documental e legal a permissão ao uso de parte do lote de terreno da “Garagem/ Barracão” Municipal, especificamente onde foi construída uma cobertura com eucalipto e telhas em amianto, cercado de telas metálicas, às pessoas da UPAA Unidade de Proteção aos Animais de Araújos, existente de fato e não de direito. JUSTIFICATIVAS: Os membros da UPAA acolhem temporariamente animais abandonados e empenham na sua doação. Necessitam de um abrigo para esses animais para que possam estar protegidos da chuva, de maus tratos e envenenamento por parte de algumas pessoas que agem de má fé.