EXMO. SENHOR ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA Presidente da Câmara Municipal de Araújos/MG Requeiro a mesa após ouvir o apelo da população de Araújos, e preenchida as formalidades regimentais, que seja realizada em nossa cidade, uma Audiência Pública para debatermos sobre a crise hídrica em nosso município. A data para a realização desta Audiência Pública será divulgada em nossos meios de comunicação para toda a população assim que for organizada a programação e o local onde se realizará o evento. Solicito ainda que sejam convidados a participar do evento: -Toda a população de Araújos e comunidades rurais. -Sanarj, concessionária de água e esgoto de Araújos. -Representante do poder Executivo Municipal. -Vereadores da Câmara Municipal de Araújos. -Servidores Públicos, Diretores e funcionários das escolas estaduais e municipais. -Representantes de entidades civis, empresários e sindicatos. -Proprietários de terrenos que compõem a bacia hidrográfica de Araújos. -Profissionais ligados ao meio ambiente e autoridades no assunto. Justificativa: A Audiência pública tem como objetivo debater sobre a situação hídrica em nosso município. A escassez de água é visível em nossos mananciais, se ações não forem tomadas, correremos o risco de, em bem pouco tempo não termos mais um bem tão precioso e essencial para nossas vidas ao nosso alcance. Nesses termos, peço deferimento.

EXMO. SENHOR ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA Presidente da Câmara Municipal de Araújos/MG O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: Que estude sobre a viabilidade de patrolamento na Rua Antonio Ferreira, no bairro Chiquinho Percilia, especialmente no trecho nas proximidades da residência de número 1031. Justificativa: Tal pedido se justifica pelo fato de que a via pública encontra-se com muitos arbustos e buracos dificultando a passagem de veículos e transeuntes.

EXMO. SENHOR EDUARDO OTÁVIO BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Araújos/MG O vereador que a esta subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que preste a esta Casa as seguintes informações: 1 – Se os painéis de outdoors instalados em diferentes pontos da cidade foram feitos pela Prefeitura Municipal; 2 – Qual foi o valor gasto com tais painéis de outdoors; 3 – Qual é a finalidade dos referidos painéis de outdoors; 4 – Se foi realizado processo licitatório, qual a modalidade e empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: Segundo a Constituição Federal, art. 37, § 1º “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, sendo múnus da Câmara Municipal a fiscalização. Para isto, são necessárias as informações requeridas. Nesses termos, peço deferimento.

Exmo. Senhor Eduardo Otávio Batista Presidente da Câmara Municipal de Araújos O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: Que estude sobre a viabilidade de analisar a possibilidade de expansão dos serviços de INTERNET e telefonia móvel nos povoados de Bela Vista (Malaquias), Pintores e Capivari dos Eleutérios. Justificativa: Tal pedido se justifica pelo fato de que o serviço não está sendo disponibilizado com qualidade necessária nos povoados.

Exmo. Senhor Eduardo Otávio Batista Presidente da Câmara Municipal de Araújos O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: Que estude sobre a viabilidade de se colocar placas indicativas com nome de “Estrada Municipal Frei Ambrósio” no trecho dos 17 km, na entrada da estrada que dá acesso a cidade de Araújos, BR 262 e, também nas ruas que dão acesso para o deslocamento até a BR 262. Justificativa: A solicitação se faz necessária uma vez que falta sinalização com a indicação do nome da estrada na via utilizada para a rodovia federal. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 07 de fevereiro de 2017.

EXMO. SENHOR EDUARDO OTÁVIO BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Araújos/MG O vereador que a esta subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa relatório com nome dos ocupantes dos cargos de secretários, chefe de setor. JUSTIFICATIVA: Para conhecimento da casa e prestação de informações a população que tem procurado a Câmara solicitando ciência sobre o numero de pessoas ocupantes das funções citadas. Nesses termos, peço deferimento.

Exmo. Senhor Eduardo Otávio Batista Presidente da Câmara Municipal de Araújos O vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que estude a possibilidade de efetuada a capina da vegetação das vias públicas do município, inclusive na Praça da Matriz. Justificativa: A limpeza de vias públicas é sem dúvida atribuição mais aparente de um administrador público. As margens das ruas encontram-se literalmente tomadas de mato em ambos os lados com prejuízos aos moradores e pedestres que convive com as adversidades decorrentes da falta de limpeza e asseio público desejável.

EXMO. SENHOR EDUARDO OTÁVIO BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Araújos/MG O vereador que a esta subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para remeter à Câmara Municipal cópias reprográficas do projeto e de todo o processo licitatório referente ao sistema de monitoramento por câmeras nas ruas de nossa cidade. Nesses termos, peço deferimento.