Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-495/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1981
Ementa: Dispõe sobre operações de créditos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-494/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1981
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982/1984
LO - Lei Ordinária-493/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1981
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e outras Transferências
LO - Lei Ordinária-492/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1981
Ementa: Altera nas disposições que men ciona a Lei Municipal nº 480, de 20/11/80
LO - Lei Ordinária-491/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/1981
Ementa: Passa a denominar-se Rua Luiz Henrique Campos a atual Rua Paralela a Rua Minas Gerais, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-490/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/1981
Ementa: Altera a Lei nº 58, que delimita o perímetro urbano do Município
LO - Lei Ordinária-489/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DER/MG para patrolamento de estradas municipais
LO - Lei Ordinária-488/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Isenta de diversas taxas, os imóveis financiados através do convênio PRODECOM/MINAS CAIXA/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
LO - Lei Ordinária-487/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autoriza o Governo Municipal a alienar bens patrimoniais do serviço de eletricidade e especifica
LO - Lei Ordinária-486/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Serrana
LO - Lei Ordinária-485/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autorizo o Governo Municipal alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Araújos
RES - Resolução-58/1981
Sancionada: 08/04/1981
Ementa: Autoriza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-484/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1981
Ementa: Altera nas Disposiçções que menciona a Lei nº 419 de 18/04/77
LO - Lei Ordinária-483/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1981
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir de terceiros, equipamentos usados, para instalação de fábricas manilhas
RES - Resolução-57/1980
Sancionada: 01/12/1980
Ementa: Autoriza os Subsídios do Prefeito
LO - Lei Ordinária-482/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981 a 1983
LO - Lei Ordinária-481/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1981
LO - Lei Ordinária-480/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores desta Prefeitura, fixa vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-479/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências, no Exercício de 1981
LO - Lei Ordinária-478/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1980
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral, com repartições e autarquias Federais, Estaduais e Municipais


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