Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-238/1965
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Modifica as Tabelas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da Lei nº 113, de 29 de outubro de 1960 (Código Tributário Municipal)
LO - Lei Ordinária-237/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Autoriza execução de váias obras no exercício de 1966 e aquisição de materiais permanente
LO - Lei Ordinária-236/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Concede Subvenções diversas
LO - Lei Ordinária-235/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos das professoras rurais e de gratificações diversas
LO - Lei Ordinária-234/1965
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Dispõe sobre contribuição para a Associação Brasileira de Municípios
LO - Lei Ordinária-233/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Autoriza despesa para comemorações cívicas
LO - Lei Ordinária-232/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1965
Ementa: Dispõe sobre Aumento de Vencimentos de Servidores Municipais e contém outras prvidências.
LO - Lei Ordinária-231/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1965
Ementa: Dispõe sobre aumento de Tarifas de consumo de energia elétrica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-230/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1965
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento do Motorista da Prefeitura e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-229/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1965
Ementa: Autoriza construção da Ponte sobre o Ribeirão Sao Pedro e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-228/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1965
Ementa: Autoriza aquisição de Placas para numeração de casas na cidade e abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-227/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1965
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos custear despesas de condução do Médico que presta assistência ao Sub-Posto de Saúde desta cidade e gratificação ao seu auxiliar e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-226/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1965
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Convênio o governo do Estado de Minas Gerais para expansão da rede escolar rural
LO - Lei Ordinária-225/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1965
Ementa: Dispõe sobre descontos para pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano.
LO - Lei Ordinária-224/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1965
Ementa: Autoriza pagamento de despesa de confecção de Plantas de cachoeiras e de rede de Transmissão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-223/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1965
Ementa: Autoriza despesa de construção da nova Ponte sobre o Ribeirão Capivari em Sociedade com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho
RES - Resolução-15/1965
Sancionada: 17/02/1965
Ementa: Aprova contas do Prefeito no axercício de 1964
LO - Lei Ordinária-222/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1964
Ementa: Autoriza pagar férias a servidores municipais e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-221/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1964
Ementa: Aprova despesa e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-220/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/1964
Ementa: Auroiza indenização de casa para desimpedimento de rua


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