Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-272/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1967
Ementa: Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura, cria cargos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-271/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1967
Ementa: Autoriza nova captação e ampliação do Serviço de abatecimento de água e cosntruão de esgotos na cidade
LO - Lei Ordinária-270/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1967
Ementa: Dispõe sobre aumento de Tarifas de Consumo de Energia Elétricas e de água
LO - Lei Ordinária-269/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1967
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
RES - Resolução-21/1967
Sancionada: 07/11/1967
Ementa: Revoga a Resolução nº 20, de 10 de agosto de 1967
LO - Lei Ordinária-268/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1967
Ementa: Dispõe sobre aumento de gratificação do Secretário Contador e dá outras providências.
RES - Resolução-20/1967
Sancionada: 10/08/1967
Ementa: Aprovada ajuda de custo para os senhores vereadores e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-267/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1967
Ementa: Abre Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-266/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1967
Ementa: Dispõe sobre Estatutos dos Funcionários Públicos do Município
LO - Lei Ordinária-265/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1967
Ementa: Autoriza assinatura de Convênios
RES - Resolução-19/1967
Sancionada: 24/07/1967
Ementa: Fixa subsídio representação do Prefeito e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-264/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/1967
Ementa: Cria cargo de enfermeiro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-263/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/1967
Ementa: Autoriza Aquisição de um trator usado e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-262/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1967
Ementa: Autoriza fazer indenização e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-261/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1967
Ementa: Autoriza permuta de veículo e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-260/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1967
Ementa: Autoriza Aluguel de Prédio para funcionamento do posro de Sáude e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-259/1967
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/1967
Ementa: Autoriza aquisição de cimento para cimentação da praça de esporte e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-258/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1966
Ementa: Contpem o Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-257/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1966
Ementa: Dispõe sobre aumento de Tarifas de Consumo de Energia Elétrica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-256/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1966
Ementa: Autoriza abrir créditos suplementares


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