Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-163/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Autoriza aquisições de Móveis Utensílios e Material Permanente
LO - Lei Ordinária-162/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Dispõe sobre Inscrição do Motorista da Prefeitura no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados e Transportes e Cargas, e dá outras providências.
RES - Resolução-11/1962
Sancionada: 16/11/1962
Ementa: Aprova subsidio e verba de Representação do Prefeito
LO - Lei Ordinária-161/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/1962
Ementa: Dispõe sobre aumento de Salário
LO - Lei Ordinária-160/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/1962
Ementa: Dispõe sobre verba para construção de Prédio e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-159/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1962
Ementa: Autoriza pagamento de despesas feitas em reparos de estradas do Município
LO - Lei Ordinária-158/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1962
Ementa: Dispõe sobre construção de calçamento, sarjetas e meios-fios e construção e conservação de estradas e Pontes, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-157/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1962
Ementa: Aprova despesas do Serviço de água de Capivari dos Eleutérios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-156/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/1962
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receitas
LO - Lei Ordinária-155/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/1962
Ementa: Revigora Crédito Especial aberto pela Lei nº 138, de 20 de novembro de 1961
LO - Lei Ordinária-154/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/1962
Ementa: Autoriza despesas e abre Crédito Suplementar
LO - Lei Ordinária-153/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1962
Ementa: Aumenta Vencimentos e Salários
LO - Lei Ordinária-152/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1962
Ementa: Autoriza pagamento de aluguel e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-151/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1962
Ementa: Isenta de Imposto de Transmissão "Inter-vivos" e de imposto territorial rural Propriedade imóvel rural com área até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil, S.A, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-150/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1962
Ementa: Autoriza pagar indenização e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-149/1962
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1962
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita
RES - Resolução-10/1962
Sancionada: 28/02/1962
Ementa: Aprova contas
LO - Lei Ordinária-148/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Dispõe sobre Reparos as Máquinas e Instalações da Usina de Eletricidade e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-147/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Orça a Receita e fixa a DEspesa para o exercício de 1962
LO - Lei Ordinária-146/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Autoriza Aquisições diversas para o Serviço de Eletricidade


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