Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-124/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1961
Ementa: Dispõe sobre serviços de calçamentos na cidade
LO - Lei Ordinária-123/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1961
Ementa: Extingue Cargo de Tratorista
LO - Lei Ordinária-122/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1961
Ementa: Aprova despesas a abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-121/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1961
Ementa: dispõe sobre descontos de Impostos sobre Indústrias e Profissões
LO - Lei Ordinária-120/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1961
Ementa: Dispõe sobre aumento de salário do Motorista e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-119/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1961
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel e abre crédito especial
RES - Resolução-9/1961
Sancionada: 27/02/1961
Ementa: Aprova contas
LO - Lei Ordinária-118/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1961
LO - Lei Ordinária-117/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Concede Subvenções e Auxílios
LO - Lei Ordinária-116/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Criar Escola rural e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-115/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Autoriza Aquisições Diversas
LO - Lei Ordinária-114/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Autoriza Revisão Imobiliária
LO - Lei Ordinária-113/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Aprova novo Código Tributário para o Município
LO - Lei Ordinária-112/1960
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Dispõe sobre aumento de graficação, digo gratificação
LO - Lei Ordinária-111/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-110/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Dispõe sobre aumento de Vencimentos de funcionários e abre créditos suplementares
LO - Lei Ordinária-109/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1960
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-108/1960
Sancionada: 20/06/1960
Ementa: Aprova o Código de Obras para o Município
LO - Lei Ordinária-107/1960
Sancionada: 20/06/1960
Ementa: Aprova o Código de Posturas Municipais
LO - Lei Ordinária-106/1960
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1960
Ementa: Cria a Função de Encarregado do Serviço de Estradas e Caminhos.


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